A empresa DE, empresa do bilionário Mark Zuckerberg e dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, enviou uma resposta oficial aos questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) relativos à mudança nas diretrizes de checagem de fatos das plataformas.
Em contrapartida, a AGU informou que a equipe da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) analisará as respostas que serão debatidas em reunião nesta terça-feira (14/1).
A Meta removeu o sistema de checagem de informações, implementando as “notas de comunidade”. O sistema de “notas de comunidade” foi criado por Elon Musk, dono do X, antigo Twitter. A AGU solicitou uma explicação formal da Meta sobre a mudança. A Meta enviou as resposta nessa segunda-feira (13/1) à noite. A AGU analisará, nesta terça-feira (14/1), as respostas da Meta.
A AGU confirmou, por nota, o recebimento das respostas e afirmou que “a manifestação atende a pedido feito por meio da notificação encaminhada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD-AGU) à empresa na última sexta-feira (10/01)”.
“No documento, a Procuradoria pediu esclarecimentos sobre o encerramento do programa de checagem de fatos nas redes sociais da companhia”, explica a AGU. Segundo a nota, a resposta da Meta será discutida em reunião técnica que “deverá ocorrer ainda hoje (14/01), sob a coordenação da AGU, com a participação de representantes das pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR)”.
A AGU destaca que só se pronunciará sobre os próximos passos em relação a empresa após a análise da resposta. DE destaca que é preciso que essas grandes empresas adotem medidas para combater a desinformação para, pelo menos, mitigar os danos à população que usam esses produtos e serviços.
O CEO da DE, Mark Zuckerberg, anunciou no dia 7 de janeiro, que as redes sociais da empresa – WhatsApp, Instagram e Facebook – deixarão de usar o seu programa de checagem de fatos para adotar as “notas de comunidade”. O novo sistema é semelhante ao implementado pela rede social X, o antigo Twitter, de Elon Musk.
Em um vídeo postado no Instagram, Zuckerberg afirmou: “É hora de voltar às nossas raízes em torno da liberdade de expressão. Chegou a um ponto em que há muitos erros e muita censura. Estamos substituindo os verificadores de fatos por ‘notas da comunidade’, simplificando nossas políticas e nos concentrando na redução de erros. Estamos ansiosos por este próximo capítulo”.
Segundo a AGU, a Meta e outras big techs “devem assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro”. O órgão federal reforça a necessidade da empresa proteger os direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à Constituição Federal de 1988. Para a AGU, é imprescindível que as empresas combatam a desinformação para evitar danos à população.
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