Empresa é multada em R$ 400 mil após vazamento de óleo em Aparecida

A Empresa Goiás Asfaltos foi multada em R$ 400 mil por dano ambiental, após o vazamento de óleo provocado pelo superaquecimento de um tanque de massa asfáltica utilizado pela usina, na região do córrego Almeida, em Aparecida de Goiânia.

Além do valor combinado, a empresa deverá reparar os danos provocados, por meio da retirada do solo contaminado e drenagem no leito do rio para retirada da crosta formada pelo derramamento do produto.

Segundo o secretário de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia, Cláudio Everson, os relatórios apontaram que a atividade da empresa foi considerada como poluidora, estava sendo realizada de forma irregular, e, por isso, segue interditada. Ele ainda ressalta que esse foi o primeiro ato administrativo diante dos olhos da administração pública, a empresa não existe.

Um relatório técnico-ambiental apresentado nesta terça-feira, 6, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) mostra todo o dano da fauna e da flora provocado pelo acidente ocorrido dia 10 de novembro deste ano.

Apesar de todas as medidas que a empresa deve adotar após o ocorrido, ela também deverá apresentar relatórios técnicos durante um período de seis meses, e cuidar de outros possíveis danos, caso venha a ocorrer, por exemplo, morte de animais ou algum dano humano.

O coordenador da Defesa Civil de Aparecida, Juliano Cardoso, determinou que houve omissão da Goiás Asfaltos após a falha mecânica que provocou o derramamento de óleo. ““No momento da operação, toda e qualquer empresa precisa ter profissionais habilitados para operar o equipamento e também agir nas contingências, o que não ocorreu. A empresa deveria ter trabalhado para cessar o incidente e comunicar os órgãos ambientais sobre o ocorrido”.

Relembre o caso
Os moradores da Grande Goiânia sofreram com um forte odor no dia 10 de novembro após um superaquecimento de uma caldeira, seguido por um derramamento de óleo. Esse produto, inclusive, contaminou um manancial e as autoridades recomendam que moradores da região não consumam água.

Segundo o Tenente Machado, do Corpo de Bombeiros, o que ocorreu em Aparecida de Goiânia não foi um vazamento de gás. “Houve, segundo informações, a explosão pelo superaquecimento de uma caldeira, e houve um derramamento de produtos derivados de asfalto nessa área”.

De acordo com eles, algumas pessoas tenham sentido náuseas devido ao mau cheiro, o odor não é tóxico e não apresenta perigo.

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Procurador da República abre inquérito para investigar ação da PRF

O procurador da República no Rio de Janeiro, Eduardo Santos de Oliveira Benones, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial, instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar os motivos que levaram três policiais rodoviários federais a atirarem diversas vezes contra um carro com cinco pessoas da mesma família, na Rodovia Washington Luís (BR-040), na véspera de Natal. Um dos tiros atingiu a jovem Juliana Leite Rangel, 26 anos, na cabeça. O pai de Juliana, Alexandre Rangel, sofreu um ferimento na mão.

Na medida, o procurador determina que a Polícia Federal fique à frente das investigações e que a Polícia Rodoviária Federal forneça a identificação dos agentes envolvidos no caso e a identificação dos autores dos disparos contra o carro da família.

Benones determinou ainda o afastamento imediato das funções de policiamento dos agentes envolvidos, além do recolhimento e acautelamento das armas, de qualquer calibre ou alcance em poder dos agentes rodoviários, independente de terem sido usadas ou não para a realização de perícia técnica. Ele também quer saber se a PRF prestou assistência às vítimas e seus familiares e qual é o tipo de assistência.

O procurador da República Eduardo Benones determinou ainda que a Polícia do MPF faça diligências no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, onde Juliana está internada, para apurar o estado de saúde da vítima, com declaração médica, e a identidade da equipe responsável pelo acompanhamento do tratamento da paciente.

Benones também expediu ofício à Concessionária Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) requisitando as imagens da noite do dia 24, entre 20h e 22h.

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