Empresa responsável por lixão que desabou e contaminou rio é multada em R$ 37,5 milhões

A primeira infração aplicada à empresa foi realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Após o incidente, o local foi interditado e não pode mais receber resíduos.

Aterro sanitário desaba em Padre Bernardo [https://s04.video.glbimg.com/x240/13693283.jpg]

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) multou a empresa Ouro Verde, responsável pelo lixão que desabou e contaminou um rio em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, em R$ 37,5 milhões. Após o ocorrido, o local foi interditado e não pode mais receber resíduos.

A multa corresponde ao primeiro auto de infração para a empresa e foi aplicada na terça-feira (1), conforme divulgado pela Semad. O órgão trabalha em conjunto com a prefeitura do local para remover os 42 mil metros cúbicos de lixo que desabou.

O DE entrou em contato com a defesa da Ouro Verde Construções e Incorporações Ltda na manhã desta sexta-feira (4), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

De acordo com a Semad, o monitoramento da água do córrego Santa Bárbara e do rio do Sal, que era usada por agricultores da região, continua sendo feito. O uso da água foi proibido pelo órgão até que a descontaminação seja concluída.

Após o desabamento do lixão, a prefeitura decretou estado de emergência em Padre Bernardo. O documento tem validade de 180 dias. A gestão municipal providenciou galões de 20 litros e caminhões-pipa para o abastecimento das famílias.

O lixão desabou em uma área de preservação permanente em Padre Bernardo, no dia 18 de junho. De acordo com a coordenadora da Área de Meio Ambiente do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Daniela Haun Serafim, o local não havia apresentado estudos ambientais que permitissem a sua atuação adequada como aterro.

Segundo o MP-GO, em 2021 foi ajuizada uma ação civil pública na Justiça Federal de Luziânia requerendo a interdição do lixão, que funcionava sem licença ambiental e dentro da área de preservação permanente. Durante o processo, foi obtida uma liminar suspendendo o funcionamento do aterro, que posteriormente foi cassada por decisão do Tribunal Regional Federal, e o lixão permaneceu em operação sem apresentar estudos ambientais adequados.

Após o ocorrido, o Aterro Sanitário Ouro Verde lamentou o desabamento e disse que está comprometido com a mitigação dos danos ambientais e com a preservação da área afetada, adotando todos os cuidados para evitar novos riscos.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) solicitou formalmente a atuação da Semad para a fiscalização e adoção das providências legais para mitigar qualquer impacto social e ambiental decorrente do incidente.

A situação está muito crítica, muito grave. Foram centenas de toneladas de lixo que desceram e atingiram o curso d’água. Esse chorume que agora começa a escorrer para água provoca muitos impactos ambientais, são danos gravíssimos. A situação aqui, a única coisa que eu posso dizer é indignação.

A transposição do córrego Santa Bárbara, que foi atingido por uma montanha de lixo, começou na terça-feira (1º), com o auxílio de uma motobomba capaz de bombear 50 metros cúbicos por hora.

A água está sendo succionada em um ponto do córrego anterior ao desastre (à montante) e devolvida em um ponto posterior ao desabamento (à jusante). O esforço dos servidores envolvidos é o de succionar a água no ponto mais distante possível do desmoronamento, com o objetivo de devolvê-lo ao leito do córrego com níveis menores de contaminação.

Essas são as informações atualizadas referentes ao desabamento do lixão em Padre Bernardo e às medidas tomadas pelas autoridades competentes para lidar com as consequências do incidente. Acompanhe as notícias para mais detalhes sobre o desdobramento desse caso e as ações em andamento para minimizar os impactos ambientais e sociais.