Nesta segunda-feira (22), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) ouviu o depoimento do superintendente da Eliseu Kopp & Cia Ltda, Lino Munaro, do advogado da empresa de fotossensores, Eduardo Luchesi, e do gerente de processos da firma, Carlos Eduardo Sehnen.
O vereador Elias Vaz (PSB), presidente da CEI da SMT, questionou sobre o custo com energia elétrica. Foram gastos R$ 3 milhões em cinco anos. Outro ponto foi o índice de tributos (32% em cinco anos) e os valores praticados pela empresa em cidades do Sul do País. O engenheiro Sehnen explicou detalhes técnicos da instalação dos 546 equipamentos em Goiânia para justificar que os gastos com energia elétrica vão além do consumo.
O advogado respondeu sobre a diferença de preço entre Goiânia e o Sul do país. Segundo ele, os custos para faixas com fotossensores e para faixas com lombadas se deve às especificidades de cada local. “Cada município tem suas peculiaridades. Não dá para comparar Goiânia com uma cidade pequena como Santiago, no Rio Grande do Sul, que requer menos manutenção”, disse.
Sobre a tributação, Eduardo Luchesi disse que os cálculos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) foram feitos com base na alíquota de 5% – e não 2% como na antecessora Trana -, tendo em vista Lei Federal. Ele apontou que o Imposto de Renda (IRPJ), relativo aos contratos, é determinado com base no lucro presumido e que as contribuições sociais do Sistema S levam em consideração o valor global do contrato – e não a folha de pagamento -, por determinação da Receita Federal. “Em todo caso, o valor do nosso contrato é R$ 22 milhões menor do que o da Trana, que é de 2011”, reforçou.
