Empresa que reparou ponte que caiu está proibida de ser contratada

Empresa que fez obras na ponte que caiu entre o MA e o TO está sob sanção por causa de contrato na BR-226

Contratada para manutenção da ponte que caiu entre o Tocantins e o Maranhão entre 2021 e 2024, a Matera Engenharia está desde novembro sob sanção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O motivo apontado pelo órgão para instaurar a punição é uma falha na entrega objeto de um contrato para reparação de estradas como a BR-226, que cruza a estrutura colapsada no último domingo (22/12).

A sanção impede o poder público de contratar a empresa para obras com prazo determinado. Esse impedimento abrange “todos os Poderes da esfera do órgão sancionador” e segue vigente até 27/01/2025. Ou seja, durará pouco menos de dois meses.

Nos dados da sanção, cita-se como fundamento legal o 7º artigo da chamada “Lei do Pregão” (10520).

O texto diz: “Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não manter a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios”.

A sanção não foi aplicada por causa do contrato da ponte, mas por uma contratação de R$ R$ 4,4 milhões firmada em 2021. O objetivo da licitação foi a manutenção de rodovias federais que passam pelo Tocantins. Entre elas, a BR-226, que cruza a ponte Juscelino Kubitscheck.

De acordo com o banco de dados do Portal da Transparência, tratado pela coluna, a Matera Engenharia já recebeu R$ 140 milhões em pagamentos do governo federal. Ao todo, foram 51 contratos firmados até o momento com o poder público na esfera nacional. O empreendimento acumula R$ 276 milhões em contratos com o governo federal.

A empresa ainda recebeu R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares, incluindo uma emenda de relator, conhecida como orçamento secreto. O restante foi de emendas de comissão e de bancada, que também não possuem autoria clara. Esses últimos tipos de repasse entraram mira do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal (PF).

Ao todo, foram quatro emendas: uma do orçamento secreto; uma da bancada do Acre; da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização; e da bancada do Rio Grande do Norte. A empresa é sediada em Natal, capital potiguar.

De acordo com o Ministério dos Transportes, os repasses para obras na ponte pela empresa somam R$ 3,6 milhões entre 2021 e 2024. Ou seja, iniciou no governo Bolsonaro e continuou no governo Lula. A pasta informou que a verba foi destinada para: limpeza e substituição de juntas de dilatação, muro de arrimo em pedra, recomposição de erosão, injeção de fissuras em estruturas de concreto com adesivo estrutural, recomposição de dreno etc.

O contrato foi firmado no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte). A iniciativa é “responsável pelo gerenciamento de serviços de manutenção e de reabilitação em Obras de Arte Especiais (OAEs)”, como informa o governo.

OAEs é um jargão da engenharia para se referir a grandes obras, englobando pontes, túneis, viadutos, passarelas e estruturas de contenção. São estruturas que integram a malha rodoviária federal em todo o país.