Empresário é condenado a mais de cinco anos de prisão por sonegar mais de R$ 2
milhões em impostos no Maranhão

A Justiça do Maranhão condenou o empresário pecuarista Miguel Almeida Murta a
cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de sonegação
fiscal de R$ 2.037.237,61 aos cofres estaduais. A ação foi ajuizada pelo
Ministério Público do Maranhão (MPMA).

De acordo com as investigações, o empresário deixou de recolher o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em seis operações de comercialização
de gado bovino, realizadas nos meses de fevereiro, julho, agosto, setembro,
outubro e novembro de 2015.

O MP alega que o empresário transferiu a responsabilidade da operação para um
atravessador, que utilizou Guias de Trânsito Animal (GTA), para emitir notas
fiscais fraudadas e sem recolhimento do ICMS.

Ele também teria se beneficiado de um esquema irregular na venda interestadual
de gado, identificado como operação “Rei do Gado”, realizada em julho de 2024,
pela Receita Federal, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às
Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.

Na sentença, a juíza Elaile Silva Carvalho afastou a tese de fraude por
terceiros e ressaltou que a prática do empresário configurou crime continuado,
além de causar grave dano à coletividade.

Com a condenação, o empresário deverá pagar R$ 2.037.237,61 aos cofres
estaduais, referente ao valor sonegado e a pagar ainda 135 dias-multa. Cada
dia-multa foi estabelecido no dobro do valor do salário-mínimo vigente à época
dos fatos.