Empresário foragido por suspeita de fraude na Secretaria da Educação de Porto Alegre se apresenta à Justiça e é preso

Jailson Ferreira da Silva estava foragido desde 12 de novembro. A polícia apura fraude licitatória, associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa na pasta.

Empresário Jailson Ferreira da Silva filmado em elevador no dia de operação da polícia em Porto Alegre — Foto: Reprodução

O empresário Jailson Ferreira da Silva, foragido na investigação que apura suspeitas de corrupção na Secretaria Municipal da Educação (Smed) de Porto Alegre, se apresentou à Justiça nesta segunda-feira (2). Jailson não era visto desde 12 de novembro, quando teve decretada prisão preventiva.

Também naquela data, a Polícia Civil prendeu dois suspeitos de envolvimento no esquema e afastou um ex-vereador de suas funções como servidor público. Jailson era um dos alvos da operação, mas saiu de casa por volta das 5h da manhã (veja imagem acima), não sendo mais encontrado.

Na mesma ação, o vereador Pablo Melo (MDB) foi afastado do cargo. Ele é filho do prefeito Sebastião Melo (MDB), que não é investigado. O caso foi revelado pelos jornalistas Adriana Irion e Carlos Rollsing, do Grupo de Investigação (GDI) da RBS, em GZH.

A defesa de Jailson afirmou à GZH que o investigado “se apresentou espontaneamente ao juiz do processo”.

Durante as investigações, a Polícia Civil apontou que um ex-cargo comissionado (CC) da prefeitura, o advogado Maicon Callegaro Morais, recebeu transferências que totalizam R$ 556 mil de Jailson. A defesa do empresário afirmou que ele “nunca transferiu dinheiro, conforme as últimas notícias, e que os documentos relativos aos imóveis já estavam em poder da autoridade policial desde o início das investigações, conforme seu depoimento prestado há quase um ano”.

Segundo nota da defesa, Jailson “não conhece o advogado Maicon e nem lhe transferiu os R$ 556.000,00, conforme consta no pedido de prisão. A defesa não teve acesso a qualquer transferência de Jailson a Maicon. Isso deverá ser devidamente apurado pelo MP”.

Jailson é suspeito de ter sido beneficiado pelo direcionamento de compras da Smed em 2022. A Polícia Civil apura os crimes de fraude licitatória, associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa envolvendo a Smed.

Empresário investigado por negócios com a Smed teve bens bloqueados pela Justiça. Suspeitas contra Jailson: os pagamentos teriam sido feitos por Jailson entre agosto e dezembro de 2022, mesma época em que o empresário finalizou seis vendas de livros e laboratórios para a Smed, somando R$ 43,2 milhões. A suspeita da polícia é de que Jailson, após confirmar vendas para a prefeitura da Capital, teria pago propina a agentes públicos e privados, entre eles, Maicon.

Maicon já trabalhou na prefeitura em diferentes funções e setores entre julho de 2015 e agosto de 2020. Ele não tem cargo público atualmente e não tinha à época do recebimento de recursos de Jailson, em 2022. A suspeita da polícia é de que Maicon, através do seu escritório de advocacia, tenha agido como um operador financeiro entre Jailson e o então chefe de gabinete do vereador afastado Pablo Melo (MDB), Reginaldo Bidigaray, de quem é amigo, ex-colega de faculdade e de trabalho na prefeitura.

Mensagens analisadas pela polícia mostram que Maicon teria solicitado ao seu contador a emissão de notas fiscais de prestação de serviços advocatícios para justificar os valores recebidos do empresário. A investigação não localizou registros de que tais serviços tenham sido realizados. Do montante remetido por Jailson, Maicon teria sacado a maior parte em espécie: R$ 440,3 mil. Maicon teria feito 12 transferências que somaram R$ 85,5 mil para Bidigaray.

Após deixar o gabinete de Pablo em abril de 2023, Bidigaray se tornou CC na Procuradoria-Geral do Município (PGM), ocupando o posto até 18 de novembro de 2024. A polícia teve acesso, com autorização judicial, aos arquivos dos telefones celulares dos investigados. Em uma conversa em 16 de dezembro de 2022, Maicon enviou uma mensagem de áudio para Bidigaray, onde pergunta se ele pode ir até a sua residência para buscar o “pardo”. A Polícia Civil avalia que “pardo” pode se referir à propina.

Uma semana antes da conversa, em 9 de dezembro de 2022, Jailson havia feito uma das quatro transferências para Maicon, no valor de R$ 316 mil. A defesa de Maicon Callegaro Morais não se manifestou sobre o caso, porque “o processo tramita em segredo de justiça”.

Investigação: o caso foi descoberto pelo GDI, que revelou em reportagens que, a partir de junho de 2023, houve um suposto desperdício de material escolar em depósitos e em escolas. Na sequência, o GDI mostrou o suposto direcionamento de compras da Smed para um grupo econômico. Houve vendas de cerca de 500 mil livros didáticos e de literatura e de 104 laboratórios de ciências e matemática à Smed ao custo de R$ 43,2 milhões.

As negociações foram concretizadas entre junho e outubro de 2022. Conforme apuração da Polícia Civil, a suspeita é de que agentes públicos tenham se beneficiado com vantagens indevidas derivadas das negociações.