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Empresários de Jaraguá tem R$ 5 milhões em bens bloqueados por loteamento ilegal

Em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás, a juíza Zulaide Oliveira deferiu a medida de arresto e sequestro de bens dos empresários Maria de Lourdes Alves da Costa e Rodrigo Costa Machado.

Eles, que são sócios da Costa Empreendimentos Imobiliários Ltda., tiveram bens bloqueados em até R$ 5 milhões, por ilegalidades praticadas no município de Jaraguá, Goiás.

Os dois são investigados em ação penal pela prática de crimes contra a administração pública, ao promover loteamento sem autorização, e por crime contra a economia popular, para obter ganho ilícito, em detrimento da população.

Maria de Lurdes e Rodrigo iniciaram um loteamento para fins urbanos, no imóvel rural chamado “Fazenda Capivara”, às margens da BR-153. A falta de regularidade jurídica dos lotes vendidos teria gerado danos individuais aos compradores.

Chegaram a ser construídas 20 casas no local, sem nenhum laudo ou projeto ambiental. Não foi feita rede de água, esgoto, energia, asfalto e nem meio fio. Eles estavam vendendo os terrenos de 2 mil metros quadrados por R$ 90 mil, em 180 parcelas.