Empresas de eventos sertanejos terão de pagar R$ 5,4 milhões a técnico de som por direitos trabalhistas

Empresas de produção de eventos sertanejos terão que desembolsar R$ 5,4 milhões para um técnico de som em decorrência de direitos trabalhistas não pagos. O profissional operava sistemas de som em shows no setor de entretenimento. Após 7 anos de processo, o acordo foi firmado durante uma audiência de conciliação. Entre as verbas reivindicadas estavam horas extras, férias, FGTS, remuneração por domingos e feriados trabalhados. As empresas não se manifestaram sobre o assunto até o momento. O valor acordado inclui honorários advocatícios e impostos referentes ao período de 2012 a 2017, a serem quitados em 20 parcelas mensais. A audiência foi conduzida pelo juiz Rafael Guimarães, da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, durante a Semana Nacional da Conciliação promovida pelo CNJ. A sessão teve a presença dos advogados das partes e resultou em penhora de bens e valores das empresas envolvidas.

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Presidente Lula anuncia corte de gastos que afetará os militares: impacto fiscal de R$ 2 bilhões por ano.

A inclusão dos militares no pacote de medidas de corte de gastos anunciado pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, resultará em um impacto fiscal de R$ 2 bilhões por ano. Essas medidas visam buscar a sustentabilidade fiscal e controlar os gastos públicos, o que inclui a revisão das despesas em diversos setores do governo, como Defesa, Saúde, Educação, Previdência Social e Trabalho e Emprego.

Os militares, que anteriormente foram submetidos a uma reforma no Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, enfrentam resistência e desafios em relação às mudanças propostas. O governo enfrenta dificuldades para lidar com a jurisprudência e a resistência de setores da caserna, mostrando a complexidade de aproximá-los das medidas de corte de gastos.

Fernando Haddad destacou que os dados sobre os impactos fiscais não foram totalmente transparentes, dificultando o cálculo preciso do impacto das medidas nos militares. No entanto, ele afirmou que o impacto estimado é de cerca de R$ 2 bilhões por ano, sendo essa a ordem de grandeza dos cortes.

A previsão é que o anúncio oficial das medidas de corte de gastos ocorra entre segunda e terça-feira, após uma reunião com o presidente Lula para ajustar os detalhes finais dos textos a serem apresentados. As medidas devem seguir o trâmite de proposta de emenda à Constituição e projeto de lei complementar, com expectativa de envio ao Congresso ainda em novembro.

Além disso, o governo busca garantir a eficácia da nova regra de controle dos gastos públicos, buscando a sustentabilidade financeira. A expectativa é que, além da Defesa, outras pastas importantes sejam impactadas pelas medidas de corte de gastos, demonstrando o compromisso do governo com a austeridade fiscal e o equilíbrio orçamentário. Os desafios e empecilhos para implementar essas medidas envolvem questões políticas, econômicas e estruturais, que exigem um esforço conjunto para garantir o sucesso das reformas.

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