Empresas de grande porte terão que informar créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais à Receita Federal

Empresas de grande porte terão que informar créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais à Receita Federal

A partir do dia 20 julho deste ano as empresas de grande porte em todo o país devem informar dezesseis benefícios tributários com a nova obrigação acessória divulgada pelo Governo Federal nesta terça-feira, 18. Trata-se da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), e os profissionais da contabilidade terão mais um trabalho a ser executado, atuando pela legalidade dos negócios perante a Receita Federal do Brasil (RFB).

O presidente em exercício do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Henrique Ricardo Batista, pondera que a Dirbi será responsável por informar à RFB sobre benefícios tributários usufruídos pelas empresas que optam pelo Lucro Presumido (faturamento de até R$ 78 milhões) e as do Lucro Real (faturamento acima de R$ 78 milhões ao ano). “E os valores que devem ser informados são referentes a todo o exercício de 2024, contados a partir de janeiro deste ano”, explica.

“Essa nova obrigação, que será disponibilizada no portal da Receita Federal, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), vai contribuir com a fisco em diversas frentes, como impedir fraudes e identificar eventuais distorções tributárias que podem ser praticadas, a exemplo de omissão de informações às autoridades fazendárias, alterar documentos fiscais ou notas, deixar de recolher tributos ou contribuições no prazo ideal, caracterizando apropriação indébita, e muitos outros”, comenta Henrique Ricardo Batista.

Ao todo, são 16 incentivos fiscais englobados pela nova obrigação acessória. Entre eles, estão o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap); Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e Produtos Farmacêuticos. Entram na lista, ainda, a Desoneração da Folha; o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e Produtos Agropecuários.

Penalidades

Para a pessoa jurídica que deixar de apresentar a Dirbi dentro do prazo, está prevista a aplicação de multas incidentes sobre a receita bruta apurada no período. Conforme orienta Henrique, “A penalidade pode ser de 0,5% sobre a receita bruta de até R$ 1 milhão, a 1,5% sobre a receita bruta acima de R$ 10 milhões, limitada a 30% do valor dos benefícios fiscais usufruídos”, explica o presidente em exercício.

No caso das empresas do Simples Nacional, conforme salienta Henrique, apesar de estarem fora do grupo obrigado a enviar a Dirbi, essa regra não se aplica a todas as empresas. “Existem pequenos negócios sujeitos ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Cprb), e estes deverão informar os valores relativos à diferença entre a Cprb devida e o montante que seria devido caso a declarante não optasse por esta contribuição”, diz.

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Gaetano Di Mauro conquista vitória histórica na Stock Car em Goiânia

No domingo, 24, Gaetano Di Mauro fez história na pista de Goiânia, conquistando a vitória na corrida principal da penúltima etapa da Stock Car 2024. Este foi o terceiro triunfo do piloto na temporada atual.
Di Mauro, que será piloto da Eurofarma em 2025, demonstrou uma performance dominante desde o início do fim de semana. No sábado, 23, ele conquistou pela primeira vez a pole position na Stock Car Pro Series, mostrando sua habilidade e consistência nas qualificatórias.
Na corrida principal, realizada em uma tarde escaldante na capital goiana, Di Mauro manteve a liderança de ponta a ponta, superando outros competidores notáveis como Ricardo Maurício. Sua vitória foi fruto de uma estratégia bem executada e de uma condução impecável.
Com esta vitória, Di Mauro reforçou sua posição na classificação geral da temporada e deixou claro seu potencial para as próximas competições. A conquista também marcou um momento especial para o piloto, que celebrou com entusiasmo ao cruzar a linha de chegada.

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