Três empresas de ônibus foram autuadas pelo Procon Goiás na tarde desta quarta-feira, 2, durante fiscalização realizada no Terminal Rodoviário de Goiânia, localizada no setor Norte Ferroviário. Ação do órgão ocorreu após denúncia de passageiros que foram afetados pelos bloqueios nas rodovias, em protesto contra o resultado das urnas. Ao menos 100 viagens foram canceladas.
De acordo com o superintendente do órgão, Levy Rafael Cornélio, foram constatadas irregularidades relacionadas à má prestação de serviço.
“Fomos abordados na Rodoviária por consumidores que tiveram seus direitos desrespeitados. Essas empresas não prestaram a assistência devida e necessária aos passageiros que esperavam a remarcação da passagem ou ainda tiveram dificuldade para fazer o cancelamento da passagem”, explicou.
Levy explica que a Resolução 4282 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) define as regras para as viagens de ônibus. No caso de atraso de mais de uma hora, o passageiro tem direito de ser acomodado em outro ônibus de outra empresa que ofereça serviço semelhante para o mesmo destino ou restituição imediata do valor do bilhete. Caso seja um veículo em condições inferiores, deve receber a diferença do preço da passagem.
Já em caso de atraso superior a 3 horas, a empresa é obrigada a fornecer alimentação aos passageiros e se a viagem não for remarcada para o mesmo dia, deverá ainda providenciar a hospedagem ao consumidor.
Ainda segundo o órgão, uma consumidora tentou fazer o cancelamento da passagem pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), mas enfrentou dificuldades, o que também motivou a autuação. As empresas terão prazo de 20 dias para apresentar defesa e poderão ser multadas. Os valores variam entre R$ 754 e R$ 11,3 milhões.
