Empresas de secretário de Paulo Guedes devem R$ 1,3 milhão á União

Empresas de secretário de Paulo Guedes

Funcionário de Paulo Guedes, o secretário de Produtividade e Competividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, é sócio de duas empresas que devem R$ 1,3 milhão á União. A dívida quintuplicou em dois anos. E, ainda neste mês, Costa deve deixar a equipe de Paulo Guedes e ganhar um cargo na embaixada do Brasil nos Estados Unidos.

De acordo com registros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, também subordinada ao Ministério da Economia, a P&L Educação Continuada deve R$ 1,2 milhão à União. R$ 600 mil são de dívidas previdenciárias, e R$ 615 mil vêm de débitos tributários, por falta de pagamento de tributos federais.

Já a C.A.J Cursos, que contém as iniciais do nome do secretário, por sua vez, possui R$ 87,1 mil de débitos tributários na Dívida Ativa da União.

As duas firmas têm Carlos da Costa como sócio, e estão ativas e são sediadas na mesma sala de um prédio em São Paulo, segundo a Receita Federal e a Junta Comercial do Estado. A P&L informou à Receita que presta ”treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial”, enquanto a C.A.J afirmou que trabalha com ”atividades de consultoria em gestão empresarial” e ”serviços especializados de apoio administrativos”.

Em dois anos, a dívidas das duas empresas ligadas ao secretário de Paulo Guedes quintuplicou: saltando de R$ 260 mil para R$ 1,3 milhão.

Embaixada nos Estados Unidos

Carlos da Costa é o último secretário da formação inicial da equipe econômica de Guedes, que estreou na posse de Jair Bolsonaro. A expectativa no Ministério da Economia é que Costa deixe a Secretaria de Produtividades até o fim do ano e seja nomeado para assuntos econômicos em Washington, onde está a embaixada brasileira nos Estados Unidos

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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