GOIÂNIA (GO) — A Prefeitura de Goiânia anunciou, nesta segunda-feira (8), um novo decreto que dobra o valor da multa para empresas de telefonia que mantiverem fios soltos, caídos ou excedentes em postes e vias públicas da capital. A medida, assinada pelo prefeito Sandro Mabel, prevê que cada ocorrência de reincidência pode custar até R$ 40 mil — o dobro do valor original, que é de R$ 20 mil por fio irregular. O decreto ainda será publicado no Diário Oficial do município e regulamenta a aplicação da Lei nº 9.785, de 2016, que já obrigava as concessionárias a realizar a manutenção e o ordenamento da fiação aérea.
Na prática, a administração municipal endurece a fiscalização ao não se limitar apenas às multas. A partir de agora, os órgãos responsáveis poderão aplicar sanções mais duras, como interdição temporária e até o cancelamento da licença de funcionamento das empresas infratoras. Segundo a prefeitura, as companhias também deverão apresentar um cronograma formal para a retirada dos fios sem uso, sob pena de novas penalidades. A decisão foi tomada após a gestão constatar que o ritmo de retirada dos cabos pelas operadoras é inferior à velocidade com que novos fios caem, gerando riscos imediatos para pedestres, ciclistas e motociclistas.
Multa dobrada e interdição como punição
O decreto estabelece que as empresas que mantiverem fios rompidos, caídos, abandonados ou excedentes em vias públicas, além de descumprirem a obrigação de manutenção ou obstruírem a fiscalização, estarão sujeitas a penalidades progressivas. Em casos de reincidência, a multa dobra para R$ 40 mil por ocorrência. Para situações que representem risco à segurança de pessoas ou bens, a prefeitura poderá interditar a empresa por um período de três a dez dias. Em situações mais graves ou de reincidência reiterada, a licença de funcionamento pode ser cassada.
“Os fios estão caindo mais rápido do que as empresas estão tirando. Elas diminuíram muito o ritmo. Então não tem como, a empresa tem que sentir no bolso essa diminuição de ritmo. Você vê aí, ó, criança, motociclista, um monte de gente passa apertado. Então isso daí tem que acabar”, afirmou o prefeito Sandro Mabel em entrevista coletiva. A declaração reforça a intenção da gestão de usar instrumentos mais rigorosos para coibir a poluição visual e os perigos gerados pela fiação inadequada nas ruas de Goiânia.
Plano de remoção e canal de denúncias
Além das penalidades, o novo decreto exige que as operadoras de energia e telecomunicações elaborem e executem um plano de remoção da rede de cabos aéreos excedentes. Quem não apresentar ou não cumprir o cronograma estará sujeito a multa diária de R$ 10 mil. Os materiais retirados devem ser reciclados, reutilizados ou descartados de forma ambientalmente adequada, ficando proibido abandonar, queimar ou enterrar os fios.
As denúncias de fios soltos podem ser feitas de forma sigilosa no site da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic). De acordo com o órgão, já foram aplicados mais de R$ 6 milhões em multas contra as empresas. A iniciativa ocorre após uma série de acidentes graves em Goiânia, incluindo a morte de uma adolescente de 17 anos em novembro de 2025, vítima de choque elétrico ao pisar em um fio de alta tensão caído na Rua 20, no Setor Central, durante um temporal. A Polícia Civil apontou que a falta de espaçadores na fiação contribuiu para o incidente.
NOTA À IMPRENSA
A Equatorial Goiás informa que já compareceu à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia, em oportunidade anterior, quando permaneceu por aproximadamente quatro horas prestando, de forma ampla, transparente e colaborativa, todos os esclarecimentos solicitados sobre os temas relacionados aos trabalhos da Comissão. Na ocasião, também foram respondidos os questionamentos formulados pelos parlamentares, dentro dos limites de sua atuação institucional, de suas atribuições e de seu conhecimento sobre os assuntos tratados.
Adicionalmente, a concessionária encaminhou respostas formais aos questionamentos apresentados pela CEI, contribuindo com todas as informações para o esclarecimento dos fatos.
É importante reiterar que, desde o início da concessão, há três anos e meio, a distribuidora já realizou aproximadamente 404 mil fiscalizações em postes, que resultaram na identificação de cerca de 1,9 milhão de irregularidades. Ao todo, 692 empresas de telecomunicações em todo o estado já foram formalmente notificadas pela companhia, um resultado que evidencia o compromisso permanente da Equatorial com a segurança da população e o cumprimento de suas responsabilidades regulatórias.
A concessionária reforça que permanece integralmente à disposição da Comissão para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários, seja por meio de manifestações por escrito, seja pela participação de profissionais das áreas técnicas diretamente relacionadas aos temas eventualmente demandados, assegurando respostas com maior precisão técnica e detalhamento.
A empresa reafirma seu compromisso com a transparência, com a colaboração institucional e com a segurança da população, mantendo sua atuação em conformidade com a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e com as responsabilidades legalmente atribuídas às distribuidoras de energia elétrica.
