Na semana passada, a Ticket e a VR, controladas por grandes empresas do setor, obtiveram uma decisão favorável na Justiça em relação a um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro do ano passado. Esse decreto restringe as taxas cobradas pelas empresas aos estabelecimentos, diminui os prazos de repasse e estabelece a interoperabilidade entre bandeiras. Empresas novatas apoiaram as medidas, enquanto as líderes do setor se opuseram. Os prazos para implementação das mudanças variam de 90 a 360 dias. O juiz responsável pela decisão reconheceu o potencial de impacto do decreto nas empresas, alegando possíveis conflitos com princípios legais. A Pluxee afirmou em nota que a liminar reafirma princípios como legalidade e livre iniciativa. A empresa também se comprometeu a dialogar com o governo e outras entidades do setor, como a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).




