Empresas devem entregar relatório de transparência salarial até sexta (28)

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 50 mil empresas devem submeter informações

Empresas com 100 ou mais funcionários têm até esta sexta-feira (28) para preencherem as informações sobre critérios remuneratórios e ações para promover diversidade, conforme determinação da Lei de Igualdade Salarial.

As informações devem ser preenchidas por meio do Portal do Emprega Brasil
[http://www.servicos.mte.gov.br/empregador], na aba “empregadores”.

Entre as informações detalhadas pelas empresas estão critérios remuneratórios, políticas de contratação de mulheres (incluindo negras, com deficiências, em situação de violência, chefes de domicílio e LGBTQIA+), políticas de promoção de mulheres a cargos de gerência e direção e iniciativas de apoio para o compartilhamento de responsabilidades familiares.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 50 mil empresas devem entregar o relatório, que irá compor o 3º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

Essas informações serão processadas pelo MTE, agregando dados da Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) e disponibilizadas no Portal Emprega Brasil para as empresas a partir do dia 17 de março.

Conforme estabelece a lei, as corporações têm até o dia 31 de março para divulgarem o resultado em suas plataformas digitais.

De acordo com o último relatório do MTE, 20,7% das mulheres ganham menos do que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados e, em mais de 15 mil empresas, essa diferença era de até 5%.

Para as empresas que não cumprirem o prazo, a legislação determina multa, bem como punições mais severas a empregadores que pagam menos a mulheres do que a homens que ocupem a mesma função.