A Agência Goiana de Regulação (AGR) vai intensificar a fiscalização de transporte de passageiros em Goiás com o credenciamento de empresas para a prestação de serviços de remoção e depósito/guarda de veículos retirados de circulação nas ações de fiscalização da Gerência de Transportes da autarquia.
O edital de chamamento público foi divulgado nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE) e tem validade de seis meses. A iniciativa fortalece o combate ao transporte irregular que oferece riscos aos passageiros nas várias regiões do estado e, em especial, na Região Metropolitana de Goiânia, onde há uma maior incidência dessa prática.
Segundo o diretor de Regulação e Fiscalização e presidente da Comissão Especial de Chamamentos Públicos da AGR, Thiago Nepomuceno, o que se espera com esse edital é que a AGR passe a contar com parceiros privados que disponibilizem pátios e guinchos nas várias regiões do estado para ampliar a efetividade de sua ação fiscalizadora.
“Vamos aguardar o credenciamento das empresas de remoção e guincho, a fim de que a AGR passe a contar com mais esse instrumento visando coibir o transporte de passageiros em desacordo com a legislação”, afirma.
Pela Lei nº 18.673, de novembro de 2014, que rege as atividades do setor, o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros só pode ser feito mediante a concessão, permissão ou autorização da AGR.
Edital
As empresas de guincho e pátio serão credenciadas para dois anos de serviços, podendo ter o prazo prorrogado por igual período. Só serão credenciadas empresas com sede em Goiás. Quando a empresa credenciada não dispuser do serviço de guincho de veículos, o serviço poderá ser terceirizado, desde que autorizado pela AGR.
Os credenciados serão remunerados pelo infrator da legislação que resultou na retenção ou remoção do veículo. O edital contém tabela de preços para os serviços, conforme o tipo do veículo, e os critérios de reajustamento, as condições e os prazos para o pagamento dos serviços, bem como as regras para a redução dos preços fixados.
O credenciamento pode ser protocolado na sede da AGR, na Avenida Goiás, 305, Edifício Visconde de Mauá, Centro de Goiânia, ou por meio eletrônico, enviando a documentação para [email protected]. O edital tem validade de seis meses e está disponível no site da AGR.
