O Empréstimo CLT, com a possibilidade de portabilidade entre bancos, começou a ser disponibilizado para trabalhadores nesta sexta-feira, 16 de julho. Essa modalidade de crédito oferece a oportunidade de migrar dívidas de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador, proporcionando juros mais baixos aos trabalhadores com carteira assinada. Desde abril, era possível trocar dívidas caras por mais baratas apenas dentro da mesma instituição, mas agora essa troca pode ser realizada entre diferentes bancos que aderiram ao programa.
Com mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa, os trabalhadores podem fazer a portabilidade diretamente nos aplicativos e sites desses bancos. No entanto, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital nesse momento. Para que a troca seja realizada de forma vantajosa, é importante que as taxas de juros do consignado para CLT sejam inferiores às linhas de crédito contratadas anteriormente pelos trabalhadores. Em média, o CDC possui juros em torno de 7% a 8% ao mês, enquanto as taxas do Crédito do Trabalhador estão em torno de 3% ao mês.
Seguindo a medida provisória que instituiu o Programa Crédito do Trabalhador, a redução dos juros na troca de dívidas é obrigatória, com a vigência estipulada por 120 dias, até 21 de julho. Quando um trabalhador opta por essa modalidade de empréstimo, ele contrata um crédito consignado pelo Crédito do Trabalhador, quita a dívida anterior e ainda pode solicitar novo crédito caso tenha margem consignável. Caso as condições oferecidas não sejam satisfatórias, o trabalhador tem a opção de optar pela portabilidade para outra instituição financeira.
O processo de autorização para a portabilidade de dívidas envolve o compartilhamento de dados do trabalhador no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. As instituições financeiras enviam ofertas de crédito em até 24 horas, permitindo que o trabalhador escolha a melhor proposta com juros mais baixos. As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, sendo possível comprometer até 35% da renda mensal com o empréstimo. Para solicitar a portabilidade, basta verificar se o banco de destino oferece a nova modalidade de consignado, realizar o pedido nos canais digitais da instituição e aguardar a quitação da dívida anterior.
A partir de 6 de junho, os trabalhadores que aderiram ao novo consignado privado poderão trocar de instituição financeira, optando pela que oferecer as melhores condições em relação aos juros. Com a gestão das dívidas e concessão de novos empréstimos realizada pela Dataprev, o Ministério do Trabalho e Emprego acompanha diariamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito. O Programa Crédito do Trabalhador já liberou cerca de R$ 10,3 bilhões, com um valor médio por contrato de R$ 5.383,22, demonstrando a adesão dos trabalhadores a essa nova modalidade de crédito inovadora.
