Última atualização 03/10/2022 | 15:24
O número de reclamações envolvendo o golpe do empréstimo consignado sofreu aumento de 62% nos nove primeiros meses de 2022, conforme informou o Programa de Defesa do Consumidor de Goiás (Procon).
Diariamente, dezenas de aposentados e pensionistas – principais vítimas -, têm procurado atendimento no órgão para registrar reclamações contra as instituições financeiras C6 Bank e Banco Pan pela cobrança de empréstimos consignados não autorizados.
Do início do ano até o último dia 25 de setembro, foram registradas 235 denúncias e reclamações contra o C6 Bank no órgão e 444 contra o Banco Pan. No mesmo período do ano passado, foram 227 e 721, respectivamente.
Golpe
Os consumidores são abordados por telefone pelos correspondentes bancários das duas instituições. A pessoa que está do outro lado da linha informa que o idoso tem um valor significativo para receber, referente à sua aposentadoria ou outro benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pelo telefone, os idosos concordam em receber a quantia, verbalizando a palavra “aceito” e chegam a enviar uma foto. As informações possuem validade jurídica e a partir disso é gerado um contrato mesmo sem assinatura.
Dias depois, os idosos são surpreendidos com valores que variam de R$ 10 mil a R$ 40 mil em suas contas bancárias. As parcelas do valor, entretanto, são descontadas mensalmente na conta das vítimas, o que compromete a renda básica do idoso.
Quando descobrem que se trata de um empréstimo consignado e que foram lesados, os idosos entram em contato com as instituições para tentar cancelar o empréstimo, mas novamente são vítimas de outro crime.
Os correspondentes bancários informam uma conta cuja titularidade pertence a uma Pessoa Física ou Jurídica (que não seja vinculada a uma das instituições) para que o idoso estorne o valor e a pessoa sequer percebe que fez o depósito em nome de um terceiro.
“São pessoas que estão totalmente fragilizadas, precisando de renda, e se tornam alvo fácil para empresas que agem com má-fé. Estamos presenciando diariamente esses casos na sede do Procon Goiás. São pessoas que têm sua renda de apenas um salário mínimo comprometida e sequer têm dinheiro às vezes para comprar alimentos e remédios”, explica o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael.
Crime
Levy orienta as vítimas, que além de acionarem o Procon, os consumidores também devem registrar o caso na Delegacia do Consumidor (Decon) e até recorrer à justiça, podendo inclusive ingressar com uma ação de indenização por danos materiais e morais. O superintendente afirma ainda que os idosos devem desconfiar de qualquer anúncio de dinheiro inesperado e precisam ter atenção redobrada para evitar qualquer tipo de golpe ou fraude no seu nome.
Aposentados e pensionistas são vítimas comuns em função de sua boa-fé, que na maioria das vezes pode até mesmo ser considerada como uma certa ingenuidade, sem falar que as instituições financeiras visam atrair aposentados e pensionistas devido à garantia do recebimento dos valores.
“As empresas podem ser enquadradas no Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a publicidade enganosa e abusiva, e também no Artigo 39 inciso IV que diz que é abusiva a conduta do fornecedor que se vale de vulnerabilidades específicas do consumidor para impor a contratação de produtos ou serviços”, concluiu.
