Cartazes espalhados por Fortaleza anunciam empréstimo parcelado no cartão, mas prática é crime

A prática pode configurar agiotagem. O DE consultou especialista para tirar dúvidas.

Já pediu dinheiro emprestado a juros altos? Agiotagem é crime

Empréstimos no cartão de crédito são anunciados em cartazes espalhados por ruas de Fortaleza com valores de até R$ 50 mil. O carro DE, do Bom dia Ceará, flagrou na manhã desta quarta-feira (24) um desses anúncios, que prometia “emprestar” R$ 1.000 na hora, com pagamento em 12 parcelas de R$ 104, 99 no cartão.

No entanto, a prática é crime, pois pode configurar agiotagem. De acordo com Dave Prada, advogado atuante em direito do consumidor, a prática pode ser punida com detenção de seis meses a dois anos e multa. Além disso, o agente pode responder civilmente por danos causados (confira tira-dúvidas abaixo).

O DE entrou em contato com um dos números anunciados. Identificado como ‘CE Soluções’, o perfil usa respostas automatizadas para facilitar o ‘serviço’. Eles não atendem ligações. No Whatsapp, dão 3 opções:

1. Saber sobre empréstimos;
2. Valores e formas de pagamento;
3. Já sei como funciona e quero fazer um empréstimo.

Para contratar a modalidade, é necessário utilizar um cartão de crédito com limite disponível. Você passa o seu cartão de crédito em uma maquineta e recebe em dinheiro o valor creditado.

O DE consultou Dave Prada, advogado especialista em direito do consumidor, sobre essa modalidade de empréstimo. Confira abaixo:

TIRA-DÚVIDAS

Empréstimos irregulares podem parecer uma boa ideia, mas sufocam os consumidores. — Foto: Freepik

➡️ DE: Essa prática é ilegal e pode ser associada à agiotagem? Se sim, quais as punições cabíveis?

“Sim, a prática de empréstimos sem autorização legal pode configurar agiotagem, conforme o art. 4º da Lei nº 1.521/51. Trata-se de crime contra a economia popular, punido com detenção de seis meses a dois anos e multa. Além disso, o agente pode responder civilmente por danos causados. A ausência de contrato formal, juros abusivos e coação são indícios típicos. A atuação sem registro no Banco Central reforça a ilegalidade da atividade”, pontua Dave Prada.

➡️ Quais são os principais riscos dessa modalidade de empréstimo?

“Esses empréstimos expõem o cidadão a juros extorsivos, ausência de garantias legais e práticas abusivas de cobrança. Como não há contrato formal, o consumidor fica vulnerável a exigências arbitrárias. O risco de superendividamento é alto, além da possibilidade de ameaças e constrangimentos. A falta de fiscalização torna difícil a reparação judicial. Em muitos casos, o devedor sequer tem acesso à identidade real do credor”

➡️ Entramos em contato com um desses números, que sequer atendeu ligações telefônicas, somente responde pelo WhatsApp. Essas práticas ilegais facilitam o ambiente digital?

“Sim, o ambiente digital facilita golpes, pois permite anonimato, uso de perfis falsos e ausência de contato físico. O cidadão deve desconfiar de ofertas por WhatsApp e negócios exclusivamente virtuais como por telefone, aplicativos e qualquer modalidade de forma on-line, sem contato físico, em loja física, especialmente sem contrato ou registro da empresa”

➡️ Então como o cidadão pode se proteger?

“É essencial verificar se o credor é autorizado pelo Banco Central, nunca enviar seus dados como RG, CPF, data de nascimento e nunca enviar seus documentos pessoais e jamais realizar pagamentos antecipados. Se houver pagamento de algo antecipado, por qualquer justificativa, a chance de ser golpe e ficar sem esse valor e não ter empréstimo nenhum é muito grande. Denúncias podem ser feitas à polícia e ao Procon. A cautela e consultar um advogado é a melhor forma de se prevenir de golpistas”, conclui o especialista.