A Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo e na capital, recebeu uma nova multa no valor de R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia no final do ano passado. A penalidade foi aplicada pela Fundação Procon-SP após análise de reclamações e respostas da concessionária durante os meses de setembro e dezembro de 2025, períodos em que a região enfrentou quedas de energia. Esta não é a primeira vez que a Enel recebe uma multa por infrações semelhantes.
Segundo informações do Procon-SP, a Enel reconheceu que o número de clientes afetados pelo último apagão foi maior do que o informado oficialmente. As respostas da concessionária às notificações do órgão de defesa do consumidor comprovaram as falhas na prestação dos serviços, como a falta de fornecimento de energia por mais de 48 horas. Essas falhas vão contra o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que as concessionárias devem fornecer serviços adequados, eficientes e seguros.
Este não é um caso isolado, pois a Enel já acumula nove autuações desde que assumiu a concessão do serviço em 24 cidades da região metropolitana de São Paulo. Além da multa aplicada pelo Procon-SP, a empresa enfrenta também uma penalidade de R$ 14,2 milhões aplicada pelo Procon Paulistano por falhas na prestação do serviço entre os dias 8 e 10 de dezembro. Desde 2020, a Enel recebeu multas que somam R$ 374 milhões da Aneel e da Arsesp, mas mais de 92% desse valor ainda não foi pago.
A Enel justifica que algumas multas estão em fase de recurso e que o cálculo das penalidades é feito com base na receita líquida da distribuidora, de acordo com a regulamentação. A empresa tem enfrentado recorrências de falhas no fornecimento de energia, o que tem gerado insatisfação entre os consumidores e resultando em uma série de multas e autuações. Mesmo com ações judiciais e recursos contra as penalidades, a Enel continua sendo alvo de críticas e punições de órgãos reguladores.
A relação entre a Enel, Aneel e Arsesp tem sido conturbada, com a empresa acumulando um alto valor em multas não pagas. A falta de cumprimento das normas e obrigações por parte da concessionária tem gerado impactos negativos na prestação dos serviços e no atendimento aos consumidores. É essencial que medidas efetivas sejam tomadas para garantir um fornecimento de energia elétrica estável e de qualidade na região de São Paulo, visando a satisfação e segurança dos usuários.
