Última atualização 31/10/2022 | 08:41
Os enfermeiros estão ansiosos para a solução do pagamento do piso nacional da categoria que deve ser anunciada até a próxima sexta-feira, 04. Esse é o prazo final para o Congresso Nacional e o governo federal apresentarem a fonte de custeio no segmento privado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em Goiás, os profissionais estão se mobilizando pela internet para pressionar deputados federais a apoiarem uma PEC que sugere o uso de fundos federais para o custeio da folha de pagamento do setor da saúde na rede pública.
A expectativa é grande para garantir salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$3.325 para técnicos e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiros previsto em lei aprovada pelo Congresso Nacional. Cerca de 65 mil pessoas compõem a categoria em Goiás, incluindo parteiras. O receio está na possibilidade de criação de tributos para bancar o piso da remuneração paga por estados, municípios e entidades filantrópicas.
“As fontes que temos até agora são apenas para as santas casas, conforme Projeto de Lei Complementar aprovado nesta semana. O presidente do Senado disse que outros projetos estão sendo analisados para serem votados, mas , por enquanto, não temos até agora, nenhuma caravana ou mobilização para Brasília”, afirma a diretora de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde) e secretária Geral do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg), Sirley Braga.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da aplicação imediata da lei aprovada na Câmara e no Senado após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde). Eles alegaram não ter recursos para pagar os salários reajustados. A média de salário do enfermeiro atualmente é de R$ 2,5 mil, a de técnico por volta de R$ 1,3 mil.
Os impactos financeiros nas instituições de saúde com a vigência do texto legal são temidas pelos profissionais. Demissões teriam começado a ocorrer mesmo com a lei do piso mínimo ainda não tendo sido aplicada. Um hospital aqui de Goiânia teria despedido 40% do quadro profissional da categoria por esse motivo, de acordo com Sirley.
Alternativas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco quer reabrir o prazo de adesão ao programa de repatriação de recursos não declarados. Entre 2016 e 2017, o projeto trouxe de volta ao Brasil aproximadamente R$ 175 bilhões. A reportagem do Diário do Estado tentou contato com as assessorias de imprensa do Senado e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, mas não obteve retorno até a publicação desta edição.
A prestação de serviços não essenciais em saúde na rede pública, privada e filantrópica chegou a ser interrompida durante paralisação de enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem durante 24 horas no dia 21 de setembro.
