Engenheiro de Anápolis é preso por tentar fraudar licitação de Barro Alto

Um engenheiro civil de Anápolis, a 55 km de Goiânia, foi preso por tentar participar de uma licitação usando documento falso. A seleção era para contratar empresa para fazer pavimentação asfáltica no município de Barro Alto, no centro de Goiás. A comissão de licitação da prefeitura descobriu a fraude e acionou a Polícia Civil (PC).

O caso ocorreu na última sexta-feira, 22. De acordo com a PC, o engenheiro, que não teve o nome divulgado, representava a empresa do irmão, que participava de um processo licitatório de R$ 3,5 milhões.

Segundo os investigadores, junto com os documentos exigidos pela prefeitura, o suspeito anexou uma certidão negativa falsa para comprovar que a empresa não tem processos na Justiça. No entanto, a comissão percebeu que o documento emitido pelo Tribunal de Justiça com data de 13 de junho de 2022, na verdade, havia sido emitido em 19 de setembro de 2019.

Além disso, foi constatado que a construtora está sendo processada por outra empresa de Anápolis desde 2021. Ainda segundo os investigadores, o engenheiro teria falsificado a data de emissão do documento para que a construtora não fosse desclassificada do processo licitatório.

Diante dos fatos, os policiais deram voz de prisão ao suspeito, que foi encaminhado para o presídio de Goianésia. Ele foi autuado em flagrante por uso de documentos falsos e fraude em licitações, ambos do Código Penal Brasileiro. Somadas as penas, se condenado, o engenheiro poderá cumprir até nove anos de prisão.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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