Entenda o que é a “emergência econômica” decretada por Maduro

Texto dá poderes especiais ao chavismo para intervenções em diversas áreas da economia

O líder autoritário Nicolás Maduro assinou nesta terça-feira (8) um decreto de emergência econômica em meio à aplicação de tarifas de Donald Trump a produtos importados e seus efeitos negativos na economia mundial.

O decreto, válido para todo o território nacional por 60 dias, dá a Maduro poderes especiais para intervir em diferentes áreas da economia.

O texto será enviado ao Poder Legislativo, que precisa aprová-lo, mas que é alinhado ideologicamente ao Executivo chavista.

O decreto assinado por Maduro permite que ele estabeleça “regulações e medidas urgentes excepcionais e necessárias para preservar o equilíbrio econômico da nação”.

O decreto permite a Maduro suspender a cobrança de impostos municipais, estatais e nacionais; concentrar a arrecadação de taxas e os recursos disponíveis na União; estabelecer mecanismos para evitar a evasão fiscal e porcentagens de compras nacionais para substituir importações.

“É muito importante a diretriz de substituir todas as importações”, disse Maduro, após assinar o decreto, falando que é preciso estabelecer mecanismos para garantir a compra da produção nacional de bens.

O texto também o autoriza a “tomar todas as medidas necessárias” para garantir investimentos, a fazer contratações e novos desembolsos de recursos, reprogramação de créditos públicos e ampliar montantes máximos de endividamento.

Se o decreto for aprovado pelo Legislativo, Maduro também poderá tomar medidas sociais e políticas.

Ainda de acordo com o texto, os poderes públicos, os órgãos de segurança do país e as Forças Armadas “estão obrigadas a colaborar com o cumprimento total” do decreto.