Na trama golpista, é fundamental compreender como o papel do placar da condenação de Bolsonaro e seis réus pode influenciar as chances de embargos infringentes. O STF só aceita esse recurso quando há pelo menos dois votos pela absolvição – cenário que não se concretizou no caso de Bolsonaro e dos demais réus. A decisão sobre a admissão dos pedidos é de competência do ministro Alexandre de Moraes.

Após o término do prazo, Bolsonaro não apresentou recurso ao STF. Na nova fase de recursos do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista, os embargos infringentes têm sido um caminho utilizado pelas defesas dos acusados na tentativa de reverter a condenação. Até o momento, os advogados de Almir Garnier e Braga Netto seguiram nessa linha.

O Supremo Tribunal Federal só aceita os embargos infringentes quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso em questão. Cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, decidir se aceita o pedido, sendo possível recorrer para um julgamento colegiado caso haja uma determinação individual.

O processo penal contra Jair Bolsonaro e outros réus passou por diversas etapas, incluindo a negação do primeiro recurso pela Primeira Turma do STF. A apresentação dos embargos infringentes visa contestar decisões não unânimes e desfavoráveis ao réu, como ocorreu no julgamento do Mensalão, em que o STF permitiu o seu uso.

O placar do julgamento é fundamental para a aceitação dos embargos infringentes, sendo necessário que não haja unanimidade na decisão. Decisões anteriores do tribunal demonstram que o recurso é aceito em caso de divergência relevante que gere dúvidas sobre a decisão. O ministro Moraes tem rejeitado pedidos por falta de dois votos pela absolvição, como no caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.

A decisão sobre o pedido de embargos infringentes é de responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, cabendo possibilidade de recurso com agravo interno para um julgamento colegiado caso haja a negação. É importante destacar que o cenário das votações e do posicionamento dos ministros influencia diretamente na chance de aceitação dos recursos pelos réus. Portanto, o desenrolar desse processo está intrinsecamente ligado aos aspectos jurídicos e técnicos envolvidos, bem como à atuação das partes e do próprio tribunal.