Entenda a polêmica sobre a flexibilização de voos no Aeroporto Santos Dumont

Prefeitura e federações de indústria e comércio afirmam que restrição teve impactos positivos na economia, fez crescer em 23% o número de passageiros do Rio e que flexibilização pode condenar o Galeão. Ministro diz que há demanda aérea após crescimento do setor.

Firjan e Fecomércio se manifestam contra flexibilização de voos do Santos Dumont; veja o que dizem especialistas

A flexibilização do limite de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio, de 6,5 milhões para 8 milhões, reacendeu um embate com a Prefeitura do Rio e gerou críticas de entidades do setor produtivo, que alertam para impactos no equilíbrio com o Aeroporto Internacional do Galeão.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o tema.

O que está sendo discutido sobre o Aeroporto Santos Dumont?

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer flexibilizar o limite de passageiros do Santos Dumont, no Centro do Rio. A medida pode ampliar para 8 milhões o número de passageiros por ano no aeroporto doméstico, que desde 2024 tem um teto anual de 6,5 milhões de passageiros.

A ampliação será feita de forma gradual, conforme anunciado pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em entrevista à GloboNews na segunda-feira (22).

Ministro de Portos e Aeroportos fala sobre mudanças no Aeroporto Santos Dumont

Por que o limite de voos no Santos Dumont foi criado?

O limite de 6,5 milhões de passageiros por ano no Santos Dumont foi estabelecido em 2023 e passou a valer em 2024, após um acordo entre a Prefeitura do Rio, o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo era equilibrar o fluxo de passageiros entre o Santos Dumont e o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, e evitar a sobrecarga de um dos terminais.

A ideia era fortalecer o Galeão, que chegou a operar com apenas 30% da capacidade e teve um terminal fechado antes da pandemia.

O que mudou desde então?

O movimento total nos aeroportos do Rio cresceu 23% em dois anos, segundo dados da Infraero, responsável pelo Santos Dumont, e da concessionária RioGaleão. De janeiro a novembro de 2023, Santos Dumont e Galeão transportaram juntos 17,6 milhões de passageiros. No mesmo período de 2025, o número subiu para 21,7 milhões.

Os dados mostram também que, após a mudança, o caiu o pela metade o número de passageiros do Santos Dumont (de 10,9 milhões para 5,7 milhões) e mais que dobrou o do Galeão (de 6,8 milhões para 16,1 milhões).

Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também apontam um aumento de 23,6% nas rotas domésticas do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. Segundo a agência, esse crescimento ajudou a viabilizar um incremento de 22,5% nas rotas internacionais.

O avanço ocorre porque passageiros que desembarcam no Galeão passaram a ter mais opções de conexão para outras cidades brasileiras, o que fortalece o aeroporto como um dos principais hubs de transporte aéreo do país.

A Embratur registrou um crescimento de 65% no número de turistas estrangeiros que visitaram o Rio de Janeiro.

Por que a Anac quer flexibilizar a regra agora?

Segundo especialistas e o Ministério de Portos e Aeroportos, o aumento da demanda aérea, a retomada econômica e o crescimento do setor justificam uma reavaliação do limite. A Anac se reuniu com companhias aéreas para discutir ajustes na norma.

Quais são os argumentos a favor da flexibilização?

O governo federal afirma que a medida busca garantir o crescimento equilibrado dos dois aeroportos e ampliar as oportunidades de emprego e negócios no Rio. Segundo o ministro, a autorização não significa que o aumento será imediato, mas que há espaço para crescimento conforme a demanda e a disponibilidade de aeronaves.

De acordo com Silvio da Costa Filho, o aumento no número de passageiros no Santos Dumont não deve impactar negativamente os dados crescentes de embarques e desembarques no Galeão. “Com o crescimento da economia brasileira e com o crescimento do turismo internacional do Rio de Janeiro — com novas companhias aéreas voando para o Rio —, nós teremos claramente a manutenção do crescimento do Galeão e precisamos crescer também no Santos Dumont, porque é muito importante para a economia da cidade. Então esse é um acordo que será muito importante para a aviação do Rio de Janeiro”, afirmou Costa Filho.

Quais são as críticas à mudança?

A Prefeitura do Rio e entidades como a Fecomércio e a Firjan alertam para riscos de desequilíbrio no sistema aeroportuário. Eles temem prejuízos ao Galeão, ao turismo, aos serviços e ao comércio do estado. Especialistas afirmam que o modelo atual trouxe benefícios econômicos e aumento na movimentação de cargas.

Nas redes sociais, ele levantou suspeitas sobre pressões de companhias aéreas por mais voos no Santos Dumont. A Anac rebateu e disse que todas as decisões seguem processos administrativos transparentes.

Como o setor aéreo reage à decisão?

A Gol defende o modelo atual, que, segundo a empresa, aumenta a conectividade aérea e impulsiona negócios e turismo. A Latam, citada em críticas do prefeito Eduardo Paes, não se manifestou sobre o tema. Outras companhias aéreas também não se pronunciaram.

O que acontece se a restrição for mantida?

Caso o limite de 6,5 milhões de passageiros seja mantido, a nova concessionária do Galeão deverá compensar financeiramente a União pelo benefício econômico gerado pela limitação ao Santos Dumont, conforme previsto no acordo aprovado pelo TCU.