A Proposta de Emenda à Constituição 15/15, sobre a renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, foi aprovada na noite desta terça-feira, dia 21, pela câmara dos deputados. No primeiro turno, 499 parlamentares foram favoráveis à PEC, bem mais do que os 308 votos necessários. O texto também já passou em segundo turno na Câmara. Agora, próxima etapa é o Senado.
A principal mudança é que o Fundo de desenvolvimento da Educação Básica agora é permanente. Desde 2007, quando foi criado, o Fundeb tinha previsão de ser extinto em 31 de Dezembro de 2020, caso é claro, não fosse renovado. A cada dez anos, segundo o texto aprovado na câmara, o fundo passará por uma revisão.
A nova proposta também decidiu que o aporte do governo federal deve aumentar, de forma gradativa, até 2026, chegando a 23% de todo o valor arrecadado do fundo. Já no ano que vem, a União deve repassar 15% ao Fundeb.
Outro ponto a destacar na PEC é que 2,5% dos recursos totais que são de responsabilidade da União serão repassados às instituições segundo o critério de bom desempenho no Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica. Mas essa regra só passa a valer a partir de 2022. Essa é uma das novidades do novo projeto aprovado, já que na regra atual, nenhum incentivo financeiro tem a ver com desempenho, embora o modelo já tenha sido adotado com sucesso em alguns lugares do Brasil, como no estado do Ceará.
A deputada do DEM, Dorinha Rezende, que foi relatora da PEC, também propôs que 5% do total de contribuição da União para o Fundeb seja exclusivo da educação infantil, que compreende crianças de 0 a 5 anos. Essa é uma das mudanças mais estruturantes, já que antes não havia foco nenhum na etapa da alfabetização. Ainda ficou decidido que, caso não haja vagas nas creches, o valor destinado vai para instituições privadas sem fins lucrativos.
Enfim, o salário dos professores. Na regra atual, 60% dos recursos do Fundeb eram destinados aos salários dos professores. O novo texto aumenta esse percentual para 70%, mas com a troca do termo “professor” para “profissional de educação”, pois desse modo os funcionários auxiliares, como secretárias e merendeiras, ficam inclusos no termo.
