Entenda, de maneira simples, o que mudou no novo Fundeb

A Proposta de Emenda à Constituição 15/15, sobre a renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, foi aprovada na noite desta terça-feira, dia 21, pela câmara dos deputados. No primeiro turno, 499 parlamentares foram favoráveis à PEC, bem mais do que os 308 votos necessários. O texto também já passou em segundo turno na Câmara. Agora, próxima etapa é o Senado.

A principal mudança é que o Fundo de desenvolvimento da Educação Básica agora é permanente. Desde 2007, quando foi criado, o Fundeb tinha previsão de ser extinto em 31 de Dezembro de 2020, caso é claro, não fosse renovado. A cada dez anos, segundo o texto aprovado na câmara, o fundo passará por uma revisão.

A nova proposta também decidiu que o aporte do governo federal deve aumentar, de forma gradativa, até 2026, chegando a 23% de todo o valor arrecadado do fundo. Já no ano que vem, a União deve repassar 15% ao Fundeb.

Outro ponto a destacar na PEC é que 2,5% dos recursos totais que são de responsabilidade da União serão repassados às instituições segundo o critério de bom desempenho no Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica. Mas essa regra só passa a valer a partir de 2022. Essa é uma das novidades do novo projeto aprovado, já que na regra atual, nenhum incentivo financeiro tem a ver com desempenho, embora o modelo já tenha sido adotado com sucesso em alguns lugares do Brasil, como no estado do Ceará.

A deputada do DEM, Dorinha Rezende, que foi relatora da PEC, também propôs que 5% do total de contribuição da União para o Fundeb seja exclusivo da educação infantil, que compreende crianças de 0 a 5 anos. Essa é uma das mudanças mais estruturantes, já que antes não havia foco nenhum na etapa da alfabetização. Ainda ficou decidido que, caso não haja vagas nas creches, o valor destinado vai para instituições privadas sem fins lucrativos.

Enfim, o salário dos professores. Na regra atual, 60% dos recursos do Fundeb eram destinados aos salários dos professores. O novo texto aumenta esse percentual para 70%, mas com a troca do termo “professor” para “profissional de educação”, pois desse modo os funcionários auxiliares, como secretárias e merendeiras, ficam inclusos no termo.

 

 

 

 

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Aumento da taxa de cidadania italiana é aprovado: Impacto para candidatos

Aumento da Taxa de Cidadania Italiana Aprovado: Impacto para Candidatos

A Comissão Orçamentária do Parlamento da Itália aprovou recentemente uma emenda que aumenta substancialmente a taxa para a obtenção da cidadania italiana. Até agora, o valor era de 545 euros por processo, um montante que podia ser dividido entre os membros de uma família.

No entanto, com a nova medida, a taxa passará a ser de 3.800 euros por pessoa. Essa mudança significativa foi aprovada pela comissão e reflete uma revisão nas políticas de naturalização do país. A taxa anterior, embora pudesse ser compartilhada por uma família, será substituída por um valor individual mais alto, o que pode impactar significativamente os candidatos à cidadania italiana.

A decisão da Comissão Orçamentária é parte de um processo mais amplo de revisão orçamentária e pode ter implicações para aqueles que buscam obter a cidadania italiana. O novo valor de 3.800 euros por pessoa representa um aumento expressivo em comparação com o valor atual e pode afetar a decisão de muitos candidatos.

É essencial que os potenciais candidatos estejam cientes dessas mudanças e considerem como o aumento da taxa de cidadania pode impactar sua jornada de naturalização. Para mais informações sobre como se inscrever ou quais são os próximos passos, fique atento às atualizações e orientações das autoridades competentes.

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