A Câmara dos Deputados está se preparando para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), a proposta foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por Hugo Motta (Republicanos-PB). O tema ganhou destaque devido à popularidade e mobilização de mais de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), defendendo a redução da jornada máxima semanal.
Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição de Hilton pretende reduzir a jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. O rito para aprovação de uma PEC é extenso, começando pela análise da CCJ, que ainda não iniciou os trabalhos em 2026. A expectativa é que a comissão seja reaberta em breve, sob o comando de Leur Lomanto Júnior (União-BA), indicado pelo União Brasil.
Aprovada pela CCJ, a PEC segue para uma comissão especial, onde o conteúdo pode sofrer alterações. Posteriormente, a proposta segue para o plenário da Câmara, onde precisa reunir pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação para ser aprovada. Na sequência, a PEC deve ser analisada pelo Senado, exigindo 41 votos favoráveis em dois turnos para aprovação.
Os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) estão atuando para destravar as discussões no Congresso. O Planalto considerou inicialmente aprovar a mudança por meio de um projeto de lei, de tramitação mais simples que uma PEC. A popularidade do tema, porém, levou à envio da proposta ao Congresso através de uma PEC, seguindo um processo legislativo mais rigoroso.
A iniciativa de Motta sinalizou comprometimento da Câmara em discutir a pauta, mas o governo também avalia a possibilidade de enviar um projeto alinhado com suas ideias. Autores das propostas, Erika Hilton e Reginaldo Lopes, estão em contato com Motta para definir o rito de análise do texto, mostrando interesse mútuo em avançar com as mudanças na jornada de trabalho.
Apesar da popularidade do tema, o fim da escala 6×1 é controverso no Congresso, com alertas de possíveis impactos no setor empresarial. Motta pretende ouvir todos os setores envolvidos antes de avançar na discussão. A escala 6×1 é comumente encontrada em setores como restaurantes e saúde, e a proposta de redução da jornada já foi debatida no Legislativo, sem chegar a uma votação final no plenário.
