Associações representativas da magistratura e de outras carreiras do serviço público estão articulando audiências com os ministros do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é tentar influenciá-los a reverter a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de extras, conhecidos como penduricalhos, que não estão previstos em lei. Ministros do STF já confirmaram terem sido abordados por diversas entidades interessadas no assunto. A decisão de Dino suspendeu o pagamento desses penduricalhos e determinou que o Congresso regularize a questão. O plenário do STF irá se reunir no dia 25 deste mês para decidir se confirma ou altera a ordem do ministro. Atualmente, o resultado do julgamento é incerto, segundo relatos de um membro da corte. Na análise do caso, Dino considerou a constitucionalidade de um artigo de emenda constitucional que permitia o pagamento de penduricalhos, mesmo que ultrapassem o teto remuneratório do serviço público, estabelecido em quase R$ 47 mil. Esse artigo determinava que, enquanto não houvesse uma lei específica sobre o assunto, verbas de caráter indenizatório não seriam consideradas dentro do limite do teto salarial. Como o Congresso não agiu sobre o tema, diversos tribunais pelo Brasil criaram benefícios adicionais, como ‘auxílio-peru’ e ‘auxílio-iPhone’, contribuindo para aumentar os salários dos servidores.




