Uma série de entidades, incluindo a Defensoria Pública e várias organizações de direitos humanos, voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue a Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) a usar câmeras em suas ações, especialmente após a morte de uma criança no litoral do estado.
Este pedido se baseia na necessidade de aumentar a transparência e a responsabilidade nas ações policiais, evitando abusos e garantindo a segurança de todos os envolvidos. As entidades argumentam que a utilização de câmeras pode evitar que o governo de São Paulo continue a obstruir investigações e o controle externo das ações da polícia.
“A medida é crucial para evitar abusos e garantir que as investigações sejam transparentes e imparciais,” afirmou um representante da Defensoria Pública. “A falta de câmeras nas ações policiais tem permitido que muitos casos de violência e abuso permaneçam sem a devida investigação e punição.”
A morte da criança no litoral de São Paulo foi um dos eventos que reacendeu a discussão sobre a necessidade de câmeras nas ações da PM. As entidades destacam que a gravação das ações policiais pode servir como prova importante em investigações e processos judiciais, além de inibir comportamentos abusivos por parte dos agentes.
“É fundamental que haja uma maior transparência nas ações da polícia para que possamos garantir a justiça e a segurança para todos,” enfatizou um representante de uma organização de direitos humanos. “A obrigatoriedade do uso de câmeras é um passo importante nessa direção.”
O STF já havia discutido essa questão em ocasiões anteriores, mas as entidades esperam que, diante dos recentes eventos, haja uma decisão mais firme e efetiva para implementar a medida.