Entidades pedem que STF obrigue polícia de SP a usar câmeras

Uma série de entidades, incluindo a Defensoria Pública e várias organizações de direitos humanos, voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue a Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) a usar câmeras em suas ações, especialmente após a morte de uma criança no litoral do estado.
 
Este pedido se baseia na necessidade de aumentar a transparência e a responsabilidade nas ações policiais, evitando abusos e garantindo a segurança de todos os envolvidos. As entidades argumentam que a utilização de câmeras pode evitar que o governo de São Paulo continue a obstruir investigações e o controle externo das ações da polícia.
 
“A medida é crucial para evitar abusos e garantir que as investigações sejam transparentes e imparciais,” afirmou um representante da Defensoria Pública. “A falta de câmeras nas ações policiais tem permitido que muitos casos de violência e abuso permaneçam sem a devida investigação e punição.”
 
A morte da criança no litoral de São Paulo foi um dos eventos que reacendeu a discussão sobre a necessidade de câmeras nas ações da PM. As entidades destacam que a gravação das ações policiais pode servir como prova importante em investigações e processos judiciais, além de inibir comportamentos abusivos por parte dos agentes.
 
“É fundamental que haja uma maior transparência nas ações da polícia para que possamos garantir a justiça e a segurança para todos,” enfatizou um representante de uma organização de direitos humanos. “A obrigatoriedade do uso de câmeras é um passo importante nessa direção.”
 
O STF já havia discutido essa questão em ocasiões anteriores, mas as entidades esperam que, diante dos recentes eventos, haja uma decisão mais firme e efetiva para implementar a medida.

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Procon Goiás interdita quiosque no Aeroporto de Goiânia

Fiscais do Procon Goiás interditaram, nesta quinta-feira, 02, um quiosque localizado no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, por práticas abusivas.

A ação ocorreu devido a denúncias recebidas de que vendedores desta empresa abordavam os passageiros oferecendo “pacotes de benefícios”. Eles fechavam contrato de adesão sem consentimento do consumidor.

Em 2024, o Procon Goiás recebeu cerca de 50 reclamações contra a empresa. No site Reclame Aqui também há uma série de reclamações contra ela.

Consumidores relatam que eram abordados próximos a escada rolante do aeroporto, alguns inclusive com horário já perto ao de embarcar, por pessoas oferecendo benefícios como descontos em assinaturas de TV, revistas e passagens aéreas, entre outros. Se o passageiro se negava a aceitar, os funcionários da empresa continuavam insistindo, afirmando que era uma “oportunidade única”.

Por esse serviço, seria cobrado um valor médio de R$ 1200 e ainda davam a possibilidade de parcelamento em cartão de crédito. Uma consumidora idosa relata que uma das pessoas que estava nesse quiosque chegou a pedir o cartão dela, olhou o número de segurança na intenção de fechar o contrato. A ação foi impedida pelo filho da idosa que desconfiou do suposto golpe.

Cuidados

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, alerta que é preciso atenção dos que transitam pelo aeroporto.

 “Muitas vezes, esses vendedores se valem da pressa dos passageiros, da vulnerabilidade de idosos, falam muitas coisas ao mesmo tempo, causando confusão no raciocínio da pessoa e acabam vencendo pelo cansaço. O consumidor tem que estar atento, negar essa contratação e não entregar nenhum tipo de documento ou cartão sem saber, de fato, do que se trata o serviço”, afirma.

Interdição

A empresa já havia sido notificada pelo Procon Goiás no final do mês de outubro de 2024, mas não apresentou documentações consideradas suficientes aos questionamentos do órgão.

Nessa nova fiscalização, a empresa foi interditada e teve suas atividades suspensas por não ter um contrato de adesão com cláusulas claras e não passar informações adequadas aos consumidores. Além de utilizar publicidade enganosa e de captar os clientes de forma abusiva.

Até que faça todas as adequações necessárias, a empresa está proibida de fazer qualquer tipo de comércio, inclusive de maneira eletrônica.

O consumidor que se sentir lesado, pode fazer reclamações ou denúncias no Procon Goiás pelos telefones 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (cidades do interior). O registro pode ser feito ainda pela plataforma Procon Web.

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