Está em andamento na Câmara dos Deputados um projeto que restringe a exigência dos clientes aos entregadores de aplicativos para que adentrem áreas de uso comum em condomínios ou cheguem até a porta das unidades residenciais ou comerciais. Atualmente, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), em situações envolvendo idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a entrega até a porta das respectivas unidades poderá ser previamente combinada, sem ônus adicional para o consumidor, mediante acordo com o entregador ou com a assistência dos funcionários do condomínio.
O principal objetivo do projeto é garantir a segurança e o bem-estar dos entregadores, que frequentemente realizam as atividades em circunstâncias de vulnerabilidade, respeitando sua dignidade e reconhecendo o valor social do trabalho que desempenham, aponta o deputado.
Vale ressaltar que no mês passado um entregador de 24 anos foi ferido por um tiro na coxa após se negar a subir até o apartamento de um policial militar para entregar um pedido, no Rio de Janeiro. Após a recusa, ocorreu uma discussão e o entregador decidiu retornar à loja. O policial seguiu o entregador até uma praça próxima e, armado, disparou contra ele, resultando em ferimentos que exigiram intervenção cirúrgica.
Ainda sobre a proposta, ela dispõe que as empresas devem:
- Informar expressamente aos seus clientes que os entregadores não são obrigados a adentrar espaços de uso comum ou subir até a porta de sua unidade condominial;
- Providenciar os meios para o acordo e aceite prévio de entregas especiais para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
- Estabelecer canais de atendimento e orientação aos seus entregadores vítimas de violência ou grave ameaça durante as entregas.
