Envelhecimento: falta de políticas públicas impulsiona abrigos clandestinos para idosos. Saiba como garantir qualidade de vida.

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Envelhecer: como falta de políticas públicas impulsiona criação de abrigos
clandestinos para idosos

Dados do último censo do IBGE apontam que cerca de 161 mil pessoas vivem em
asilos ou outras instituições de longa permanência no país. Famílias também têm
papel fundamental na garantia de bom tratamento a esses moradores.

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Garantir uma boa qualidade de vida aos idosos passa por uma série de fatores.
Entre os principais, certamente, há de se pontuar o acolhimento e a forma como
eles são tratados no dia a dia. Porém, ao mesmo tempo em que essas necessidades
podem ser vistas como primordiais, elas também são apontadas no Brasil como
grandes desafios, seja para as famílias ou o poder público.

Segundo dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), cerca de 161 mil pessoas vivem em asilos ou outras instituições de longa
permanência para idosos (ILPIs).

Além disso, o levantamento também apontou que o país passa por um envelhecimento
acelerado, com alta expressiva, de 57,4%, no número de idosos entre 2010 e 2022.
Outros estudos apontam que, até 2031, a população idosa deve ser maior do que a
de crianças no Brasil.

O cenário obriga municípios a se prepararem, com políticas e estrutura, para
oferecer um acolhimento de qualidade, como pontua Carlos Cezar Barbosa, promotor
de Justiça da Pessoa Idosa.

O problema mais sério que eu observo, em primeiro lugar, é a falta de políticas
públicas para atendimento a pessoas idosas vulneráveis. A gente observa que os
municípios não desenvolveram uma política de atendimento, principalmente em
instituições de longa permanência, para idosos, desfavorecidos economicamente,
doentes, que a família não tem condição de cuidar, ou às vezes não tem nem
família.

Esta reportagem faz parte da série “Envelhecer”, um especial do DE
sobre os desafios associados ao envelhecimento da população no mercado de trabalho, na sexualidade, na saúde
pública e no acolhimento institucional.

PROBLEMAS EM ABRIGOS

Na visão do promotor, é em meio à ausência de políticas suficientes para
atendimento a esses idosos que abrigos clandestinos acabam se proliferando.

Em Ribeirão Preto (SP) no fim de 2025, a Vigilância Sanitária apontou pelo menos
27 irregularidades em três casas de repouso da mesma dona. A mulher foi presa, e os locais foram interditados.

Entre os problemas constatados estavam sujeira e o cheiro de fezes e urina em,
pelo menos, dois cômodos. Nas gavetas da cozinha havia baratas e os utensílios
estavam enferrujados. Também não tinha um local adequado para higienização das
mãos no refeitório.

A mensalidade cobrada chegava a R$ 2,5 mil.

> “Pessoas se valem dessa ausência do poder público e criam casas de repouso sem
> cumprir as normas de Vigilância Sanitária, dando uma condição precária de vida
> para esses idosos, em troca, muitas vezes, da aposentadoria deles, do
> Benefício de Prestação Continuada, e isso é uma situação muito grave. […] Há
> uma proliferação de abrigos clandestinos, em razão dessa falta do poder
> público”, cita Barbosa.

Denise Pereira de Castro possui um familiar em uma casa de repouso. Na opinião
dela, as fiscalizações nesses locais deveriam ser intensificadas para garantir o
cumprimento das normas.

> “Na minha opinião, eu acho que não está dando suporte nenhum [o poder
> público]. Porque eu acho que eles deveriam fiscalizar todos os casos de
> repouso. Deveria fiscalizar, ver se tem enfermeira, ver se a alimentação está
> adequada, se tem nutricionista. Eu acho que eles devem dar muito suporte,
> afirma.”

QUAIS SÃO AS SOLUÇÕES

De acordo com Barbosa, as instituições que mantêm convênio com o município não
dão conta da demanda e também não têm estímulo para aumentar essa capacidade,
porque recebem pouco como contrapartida do município.

“Elas não têm estímulo para aumentar essa demanda, para fazer reformas, aumentar
a capacidade.”

Com isso, segundo ele, o combate às casas clandestinas fica comprometido, já que
o poder público precisará realocar os idosos que estão nesses locais
irregulares.

> “Esse combate, muitas vezes, eu acho que isso é bastante palpável o que eu vou
> dizer, ele fica inibido. Por quê? Porque a interdição dessas casas que
> funcionam irregularmente geram para o município a obrigação de receber esses
> idosos e ele não tem onde colocá-los.”

Professora da Divisão de Clínica Médica Geral e Geriatria do Hospital das
Clínicas (HC) de Ribeirão Preto, Nereida Kilza da Costa Lima sugere um apoio
financeiro do poder público a pessoas que se voluntariam a cuidar dos idosos.

> “A gente sabe que cada vez tem mais problemas, famílias trabalhando, idoso sem
> cuidadores. Então, pensando nisso, uma coisa que seria muito interessante, que
> já existe em vários países, seria o apoio financeiro para esses cuidadores.
> Porque daí eles poderiam realmente priorizar o idoso, eles ganhariam alguma
> coisa para cuidar desse idoso.”

Já o promotor explica que, diante do impasse, o Ministério Público atua
ajuizando ações para garantir que os moradores sejam encaminhados a abrigos que
estejam regulares, seja uma unidade conveniada ao município ou particular.

“O Ministério Público tem exercido um papel grande nisso. Porque o idoso não
consegue isso administrativamente, ele vai ao Ministério Público, prova que não
tem condição, que é uma pessoa doente, e nós temos entrado com ações contra o
município e o estado, já com diversas liminares, para que esses idosos sejam
institucionalizados em uma das filantrópicas. Se a filantrópica não tem vaga, o
município e o estado que paguem uma vaga para ele numa instituição particular.”

A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA

São duas as responsabilidades principais das famílias que decidem colocar um
idoso em uma casa de repouso: a escolha por um bom lugar e depois o
acompanhamento dos cuidados que as instituições têm com esse familiar.

O promotor explica que o primeiro passo é consultar o site da Vigilância
Sanitária para escolher uma casa que possui o alvará de funcionamento.

> “É inaceitável que uma família coloque o idoso numa instituição que não vá
> oferecer para ele uma vida digna: alimentação adequada, um quarto adequado,
> com ventilação, com limpeza, higiene, atendimento por auxiliar de enfermagem,
> enfermagem, se for o caso. O familiar tem que ter esse cuidado na
> eventualidade de uma necessidade de institucionalizar o idoso, ele tem que ter
> esse cuidado na escolha.”

Denise, por sua vez, reforça que faz questão de acompanhar de perto o tratamento
que é oferecido ao parente e opina que todas as famílias deveriam fazer o mesmo.

“Isso é muito importante, não é só colocar na casa de repouso, deixar lá e
abandonar. Muitas vezes você não sabe como está sendo o tratamento lá dentro.
Porque na hora que você chega, é tudo bonitinho, é tudo certinho, tudo
bonitinho. E o envolvimento no dia a dia? Então você tem que acompanhar o idoso
para ver como que ele está sendo tratado.”

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