A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia que investiga fraude no serviço de saúde pública de Goiânia, começa a ouvir esta semana os envolvidos no esquema fraudulento que contava com a participação de servidores do SAMU, IMAS e SUS, advogados e proprietários de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), acusados de piorar a situação clínica dos pacientes para receber valores aumentados do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o presidente da CEI, Clécio Alves (MDB), o ex-secretário de Saúde Fernando Machado e a ex-diretora de regulação Daniela Domiciano serão ouvidos na próxima sexta-feira, 9. O depoimento do ex-diretor de regulação do SUS e ex-chefe da Advocacia Setorial Carlos Itacarambi; de Carlos Henrique Duarte Bahia, atualmente diretor de contrato do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS) estão agendados para a próxima segunda-feira, 12.
De acordo com Clécio, a comissão já aprovou também a convocação de 12 proprietários de UTI´s e clínicas acusados de superfaturar os contratos, todos serão ouvidos na próxima semana. “O caso é muito sério. Apesar do afastamento dos envolvidos na época, muitos continuam atuando por meio de sócios-laranjas e a comissão investiga ainda a possibilidade de novas fraudes”, denuncia. Após as oitivas, a Câmara enviará as declarações ao Ministério Público para cobrar punição efetiva dos mesmos, considerando o prejuízo social que levou dezenas de pessoas à morte e a complicações no quadro de saúde por falta de atendimento.
“Até então, nenhum evolvido foi punido. A única providência foi mandar os motoristas das ambulâncias para casa por 60 dias, recebendo salário, e depois disso voltarão a trabalhar. Nem multa esses donos de UTI´s pagaram”, afirmou Clécio Alves. “Para investigar essas fraudes, estamos passando por situações de intimidação e até ameaça de morte, mas isso não nos intimida. Não vamos recuar, nem abrir mão do exercício da nossa função que é garantir o bem estar do cidadão e o cumprimento das leis por parte dos órgãos públicos”, completou.
Comissão investiga fraude no transporte do Samu
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) investiga irregularidades na Saúde, com indícios de superfaturamento na manutenção da frota da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que tem 369 veículos (carros populares, que representam 57,45% do total, e utilitários, usados como ambulâncias). A Prefeitura de Goiânia pagou à Útil Pneus, Peças e Serviços Ltda, entre 2012 e 2016, R$13.745.469,05, uma média de quase R$40 mil por veículo.
Apenas a manutenção de um Renault Master 2010 custou ao município o valor de R$89.977,72, entre março de 2015 e setembro de 2016. O mesmo veículo ficou parado por dois meses, com motor fundido, denunciou o vereador Elias Vaz, em reunião da Comissão ontem pela manhã.
Para Elias, relator da CEI, os altos valores e a repetição nos reparos indicam a fraude. Para confirmar a suspeita, Elias apresentou requerimento para que a Câmara Municipal de Goiânia contrate, com urgência, um engenheiro para perícia da manutenção dos veículos, bem como a convocação do ex-supervisor de Transportes da SMS, Wilson Rodrigues de Oliveira, da gerente de Transportes Maxilânia Clemente Costa, e do sócio-proprietário da Útil Pneus, Carlos Roberto Valadão.
De acordo com Elias Vaz, as informações sobre a possível fraude de superfaturamento foram passadas por motoristas do Samu. A comissão ainda não analisou os relatórios de manutenção dos veículos de 2017, que foi feita por outra empresa.
Patrícia Santana
