Equipe de transição de Caiado solicita dados sobre não pagamento de salários

A equipe de transição do governador eleito Ronaldo Caiado (Democratas), coordenada pelo senador Wilder Morais (Democratas), solicitou nesta segunda-feira (5) ao atual Governo de Goiás relatórios adicionais para análise técnica. Os documentos vão ser utilizados para projetar, com maior precisão, os danos econômicos que poderão ser causados caso não haja o pagamento salarial referente aos dois últimos meses do ano aos servidores estaduais.

Apenas como forma de exemplificar o prejuízo causado pela medida prevista em decreto do atual governador, estima-se que as remunerações recebidas pelos servidores públicos estaduais representam 15,7% de todo conjunto de remunerações dos trabalhadores goianos, cerca de 6,5% do PIB. A hipótese do não pagamento de dois meses causaria um impacto do PIB anual em 1,1%, o que representa mais de 2 bilhões de reais. Considerando que boa parte das remunerações destina-se ao consumo de bens e serviços, teríamos forte impacto na arrecadação de imposto em 2019. É o que aponta o corpo técnico responsável pela análise dos dados econômicos para transição de governo.

A discussão teve início com o Decreto de número 9.346, de 31 de outubro de 2018, que prevê a revogação do Decreto de número 9.143, de 22 de janeiro de 2018, que estabelece o pagamento das despesas de pessoal do Estado dentro do respectivo mês de competência. Em entrevista coletiva concedida por Ronaldo Caiado na manhã desta segunda-feira, ele demonstra claramente a preocupação com a verdadeira situação fiscal do Estado, principalmente com os servidores estaduais. “Quero que seja colocado às claras o que está causando esse colapso na economia do Estado de Goiás. Segurança, saúde, salários de funcionários, matrículas dos alunos, empregos que serão ceifados nesse período de final de ano. É uma preocupação de todos os funcionários públicos se vão receber ou não”, explica Caiado.

Protocolado nesta segunda-feira (5/11) junto a atual gestão estadual, o ofício solicita o relatório de:

– fluxo de caixa projetado pelo Tesouro Estadual para os próximos três meses, evidenciando receitas, despesas, saldo anterior e saldo projetado;
– projeções das vinculações constitucionais com destaque para saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia;
– relação dos empenhos não pagos, evidenciando todas as informações técnicas e operacionais;
– relação dos empenhos anulados nos últimos 60 dias, evidenciando todas as informações técnicas e operacionais;
– cronograma de pagamento das despesas liquidadas e não pagas;
– despesas em processo de licitação/contratação, evidenciando todas as informações técnicas e operacionais.

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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