A equipe de transição do governador eleito Ronaldo Caiado (Democratas), coordenada pelo senador Wilder Morais (Democratas), solicitou nesta segunda-feira (5) ao atual Governo de Goiás relatórios adicionais para análise técnica. Os documentos vão ser utilizados para projetar, com maior precisão, os danos econômicos que poderão ser causados caso não haja o pagamento salarial referente aos dois últimos meses do ano aos servidores estaduais.
Apenas como forma de exemplificar o prejuízo causado pela medida prevista em decreto do atual governador, estima-se que as remunerações recebidas pelos servidores públicos estaduais representam 15,7% de todo conjunto de remunerações dos trabalhadores goianos, cerca de 6,5% do PIB. A hipótese do não pagamento de dois meses causaria um impacto do PIB anual em 1,1%, o que representa mais de 2 bilhões de reais. Considerando que boa parte das remunerações destina-se ao consumo de bens e serviços, teríamos forte impacto na arrecadação de imposto em 2019. É o que aponta o corpo técnico responsável pela análise dos dados econômicos para transição de governo.
A discussão teve início com o Decreto de número 9.346, de 31 de outubro de 2018, que prevê a revogação do Decreto de número 9.143, de 22 de janeiro de 2018, que estabelece o pagamento das despesas de pessoal do Estado dentro do respectivo mês de competência. Em entrevista coletiva concedida por Ronaldo Caiado na manhã desta segunda-feira, ele demonstra claramente a preocupação com a verdadeira situação fiscal do Estado, principalmente com os servidores estaduais. “Quero que seja colocado às claras o que está causando esse colapso na economia do Estado de Goiás. Segurança, saúde, salários de funcionários, matrículas dos alunos, empregos que serão ceifados nesse período de final de ano. É uma preocupação de todos os funcionários públicos se vão receber ou não”, explica Caiado.
Protocolado nesta segunda-feira (5/11) junto a atual gestão estadual, o ofício solicita o relatório de:
– fluxo de caixa projetado pelo Tesouro Estadual para os próximos três meses, evidenciando receitas, despesas, saldo anterior e saldo projetado;
– projeções das vinculações constitucionais com destaque para saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia;
– relação dos empenhos não pagos, evidenciando todas as informações técnicas e operacionais;
– relação dos empenhos anulados nos últimos 60 dias, evidenciando todas as informações técnicas e operacionais;
– cronograma de pagamento das despesas liquidadas e não pagas;
– despesas em processo de licitação/contratação, evidenciando todas as informações técnicas e operacionais.
