Na última sexta-feira (13), a Procuradoria-Geral Eleitoral encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo uma representação pedindo a apuração do possível crime de violência política de gênero cometido pelo apresentador Ratinho contra a deputada federal Erika Hilton. A representação se refere a declarações feitas pelo apresentador durante um programa de televisão, no qual ele questionou a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. As declarações foram consideradas uma negação da identidade de gênero da deputada e amplamente divulgadas na TV e em plataformas digitais.

No documento apresentado ao Ministério Público Federal, Erika Hilton afirmou que as declarações de Ratinho não se limitaram a críticas políticas, mas foram uma negação reiterada de sua identidade de gênero, com o objetivo de desqualificar sua atuação em um espaço institucional voltado à defesa dos direitos das mulheres. A deputada solicitou uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, que serão destinados a projetos de proteção a mulheres vítimas de violência de gênero.

Contexto e Reações

O documento ressaltou que a Lei nº 14.192/2021 tipifica o crime de violência política de gênero, prevendo pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem assediar, constranger ou humilhar detentoras de mandato eletivo com base em discriminação à condição de mulher. Além disso, destacou que a Lei nº 7.716/89 também tipifica crimes de racismo e transfobia, sendo a competência para análise do caso da Justiça Eleitoral.

Ainda na sexta-feira, o apresentador Ratinho se pronunciou nas redes sociais sobre o caso, defendendo que se tratava de uma crítica política e não de preconceito. O SBT, emissora onde o programa é exibido, afirmou em nota que repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, destacando que as declarações do apresentador não representam a opinião da empresa e estão sendo analisadas internamente.

Desdobramentos e Pronunciamentos

O documento apresentado à Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo também mencionou que Ratinho já foi denunciado anteriormente pelo mesmo crime de violência política de gênero em outro caso envolvendo a deputada federal Natália Bonavides. A possível prática desse crime reforça a gravidade das declarações feitas pelo apresentador.

Com a repercussão do caso, a deputada Erika Hilton entrou com um pedido de ação criminal contra Ratinho por transfobia. Nas suas redes sociais, afirmou: “Sim, estou processando o apresentador Ratinho. Eu sou e sempre serei uma mulher. Este apresentador é e sempre será um rato”. A manifestação da parlamentar reforçou o compromisso com a defesa da identidade de gênero e o combate a preconceitos.