Erro de Justiça: CNJ estuda usar biometria em prisões para evitar casos como de diarista presa por engano

23/03/2025
14:35

Diarista presa por engano: após erros, CNJ estuda usar biometria em ordens de
prisão

No último domingo (16), Debora Cristina da Silva Damasceno foi denunciar uma
agressão e foi presa por engano em Petrópolis (RJ), e a Justiça reconheceu erro
três dias depois. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende integrar dados
biométricos do sistema eleitoral com o Banco Nacional de Mandados de Prisão
(BNMP).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda usar dados biométricos para cumprir
mandados de prisão no país e dar maior exatidão na identificação e confirmação
de pessoas procuradas. No último domingo (16), uma diarista foi presa em
Petrópolis (RJ) por engano
[https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/03/18/mulher-e-agredida-por-marido-vai-a-delegacia-pedir-medidas-protetivas-e-e-presa-por-engano-no-rj.ghtml]
após erro da Justiça de Minas Gerais.

Ao DE, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes, afirmou
que a proposta é integrar os dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) com o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Atualmente, a biometria já é utilizada pelas comarcas para a identificação dos
detidos, mas somente nas audiências de custódia, que podem ocorrer horas ou até
dias após as detenções. Por meio de equipamentos instaladas nas salas de
audiência, a identidade é validada diretamente na base de dados do TSE. Esse
processo permite a verificação por meio da digital e do reconhecimento facial.

> “Imagine alguém dizendo ao juiz: ‘Eu não sou essa pessoa, mas a autoridade
> policial está insistindo que sou’. A biometrização resolve isso de imediato.
> Foi exatamente o que ocorreu no caso da senhora que foi solta recentemente.
> Sua libertação só ocorreu porque a audiência de custódia confirmou sua
> identidade”, diz Lopes.

PRISÃO POR ENGANO

Debora Cristina da Silva Damasceno, de 42 anos, passou três dias presa e
foi liberada na terça-feira (18), depois de a Justiça reconhecer o erro. — Foto:
Reprodução/TV Globo

Debora Cristina da Silva Damasceno, de 42 anos, passou três dias presa e foi
liberada na terça-feira (18), depois de a Justiça reconhecer o erro. — Foto:
Reprodução/TV Globo

A criminalista Debora Cristina da Silva Damasceno, de Nova Iguaçu (RJ), foi presa por engano ao
entrar em uma delegacia para denunciar o marido por agressão. Ela ficou três
dias na cadeia ao ser confundida com Debora Cristina Damasceno, de Belo
Horizonte (MG), que está foragida por tráfico de drogas e associação criminosa.

O erro só foi confirmado quando ela estava diante do juiz na audiência de
custódia. A Justiça de Minas Gerais reconheceu que houve um equívoco ao incluir
o sobrenome “da Silva” no mandado de prisão por tráfico de drogas e associação
criminosa, expedido em julho de 2024, e determinou a soltura da presa por
engano.

> “Ninguém espera que vai na delegacia dar uma queixa e sai algemada”, afirmou a
> diarista. “Meu chão caiu. Passei um perrengue que não era para mim”.

Mulher presa é oito anos mais velha do que a procurada pela Justiça de
Minas Gerais — Foto: Reprodução/ TV Globo

O juiz auxiliar do CNJ afirmou que o órgão estuda a possibilidade de utilizar a
tecnologia já usada nas audiências de custódia na base de mandados de prisão.

> “Atualmente, o banco de dados aceita a inclusão de informações biográficas sem
> validação biométrica, o que representa um risco. Muitas vezes, uma operação
> policial busca um suspeito conhecido apenas por uma alcunha, sem dados
> biométricos disponíveis. A solução é reduzir a margem de erro incorporando a
> biometria ao sistema [do Banco Nacional de Mandados de Prisão]”, afirma Lopes.

Além da prisão de Debora, outros casos de prisões equivocadas devido foram
registrados nos últimos dias. Outro caso é o do merendeiro Alex dos Santos
Rosário
[https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/03/19/merendeiro-do-rio-passa-tres-dias-preso-por-engano-apos-policia-encontrar-mandado-de-prisao-da-bahia-em-seu-cpf.ghtml],
que foi confundido com Alex Rosário dos Santos, um homem procurado por roubo em
Salvador (BA).

Ele passou três dias preso depois que foi parado em uma blitz ao voltar de uma
festa na Zona Norte do Rio de Janeiro. O procurado teria cometido um assalto em
um shopping de Salvador, no dia 13 de agosto de 2022. Nesse dia, o carioca,
morador do Complexo do Lins, estava em uma festa de 15 anos com a família. Uma
foto da comemoração foi usada para provar a inocência de Alex.

‘NÃO É RARO HAVER FALHAS NESSE SISTEMA’, DIZ DELEGADA

Segundo a delegada Sílvia Pauluzzi, titular responsável pela Gerência Estadual
de Polinter e Capturas (Gepol) de Mato Grosso, “não é raro haver falhas” no
BNMP.

> “Isso acontece com certa frequência. Já houve situações em que a mesma pessoa
> foi presa novamente porque a baixa não foi feita no Banco Nacional. Quando
> identificamos esse erro, comunicamos a vara [criminal] para que ela faça a
> correção manualmente, diz Pauluzzi.

A delegada explica que o banco é o único sistema utilizado pela polícia do
estado para dar cumprimento aos mandados.

> “É o BNMP que nos norteia no cumprimento dos mandados. Tanto que existe uma
> resolução do Tribunal de Justiça determinando que só podemos cumprir um
> mandado se ele estiver cadastrado no CNJ”, explica a delegada.

O CNJ é o responsável pela administração do BNMP. A plataforma reúne ordens de
prisão do país e é acessível a qualquer cidadão. Cabe aos tribunais a
alimentação dos dados, incluindo ou excluindo os mandados quando estes são
revogados ou cumpridos.

O DE utilizou o portal para identificar servidores federais procurados pela
Justiça
[https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/03/14/exclusivo-servidores-federais-procurados-pela-justica.ghtml].
Para isso, a reportagem cruzou duas bases de dados: o dos mandados do BNMP, e a
base dos servidores públicos federais, gerida pelo governo federal.