Escola de atores em Porto Alegre é multada em R$ 150 mil por propaganda enganosa

O Ministério Público de Porto Alegre vai impor uma multa de pelo menos R$ 150 mil à escola de atores Elite Acting devido à suspeita de propaganda enganosa e descumprimento de contratos com alunos. De acordo com reportagens do Grupo de Investigação (GDI) da RBS, mais de uma centena de vítimas teriam sido enganadas pela instituição. A Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor da capital gaúcha está investigando o caso, que envolve a promessa de benefícios não cumpridos.

A empresa Elite Acting ainda não se pronunciou oficialmente, mas garantiu que está à disposição das autoridades e do Ministério Público para colaborar com as investigações. A multa aplicada leva em consideração o descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela escola em 2021, que estabelecia a transparência sobre a participação dos clientes em audições, filmes e peças após a realização de um curso.

Com base em 30 casos de descumprimentos, o MP calculou o valor da multa em R$ 150 mil, que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Reconstituição dos Bens Lesados. O promotor Luciano de Faria Brasil destacou a continuidade das práticas enganosas da instituição e ressaltou a importância de reparar os danos coletivos causados pela empresa.

Os relatos dos alunos indicam que a escola abordava potenciais clientes na internet ou nas ruas da capital gaúcha oferecendo oportunidades de atuação em peças teatrais ou filmes. Entretanto, após a aprovação nas audições, os candidatos eram informados da necessidade de realizar um curso pago pela escola, que muitas vezes não resultava nas oportunidades prometidas.

Após a repercussão do caso, 115 supostas vítimas se reuniram em um grupo para compartilhar experiências. O MP já ouviu 30 delas e identificou um padrão de atuação da Elite Acting/Acting Filmes que desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. A empresa, que possui diferentes CNPJs pertencentes ao mesmo grupo financeiro, está sujeita a punições adicionais se o número de vítimas aumentar.

Apesar das investigações em curso, a escola de atores não realizou novas publicações em suas redes sociais e a sede no Centro de Porto Alegre foi encontrada vazia por vizinhos. A falta de movimentação indica a possibilidade de que a empresa tenha interrompido suas atividades. A situação permanece sob análise das autoridades competentes para proteger os consumidores e evitar práticas abusivas.

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DE com 93 multas de trânsito é apreendido em Maringá, Paraná: Entenda as infrações e procedimentos para liberação

DE com 93 multas de trânsito é apreendido no Paraná

Segundo a Prefeitura de Maringá, a maioria das autuações era referente a avanço de sinal vermelho e excesso de velocidade. DE foi encaminhado para o pátio da Semob de Maringá — Foto: Semob

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Maringá, no norte do Paraná, apreendeu um DE com 93 multas de trânsito. Segundo a pasta, a maioria das autuações era referente a avanço de sinal vermelho e excesso de velocidade.

A abordagem aconteceu no cruzamento das Avenidas Petronio Portela e José Alves Nendo, na tarde de sábado (4). O veículo já estava sendo monitorado pelo sistema de inteligência da secretaria devido à quantidade de autuações.

Os agentes da Semob ainda identificaram que o homem que dirigia o DE estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada.

Segundo o secretário da Semob, Luiz Alves, as multas estão avaliadas em R$ 8 mil. Além disso, o veículo possui restrição administrativa e débitos em Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) de aproximadamente R$ 15 mil.

O chefe da pasta ainda informou que as placas do DE são de Santa Catarina. O veículo foi encaminhado para o pátio da Semob.

Para ser retirado, o proprietário deverá pagar os custos das multas e IPVA, além de regularizar a documentação do veículo.

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