Escritório de advocacia que leva o nome do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), está no centro de investigações por movimentações suspeitas envolvendo o grupo J&F, que controla o banco digital PicPay. Desde que o governo do DF cadastrou o PicPay para oferecer crédito consignado para servidores, o escritório recebeu R$ 1 milhão da J&F. Nos doze meses seguintes, foram mais R$ 34 milhões em 15 operações registradas pelo Banco Santander ao Coaf e enviadas à CPMI do INSS. A suspeita de irregularidades aumentou com a conexão do escritório de Ibaneis às transações do PicPay, que foi a única empresa a operar o programa “Meu INSS Vale+”, suspenso por suspeitas de fraudes.
A CPMI do INSS investiga as transações realizadas pelo PicPay com base no programa “Meu INSS Vale+”. Documentos apontam que a J&F fazia pagamentos recorrentes ao escritório de advocacia, com destaque para os R$ 1 milhão mensal recebido no início de cada mês. Além disso, houve um pagamento de R$ 5 milhões no meio de dezembro de 2024, levantando questionamentos sobre a natureza dessas transações. A relação entre os pagamentos ao escritório e as ações do governo do DF é contestada pela J&F, que alega que os valores dizem respeito a serviços advocatícios prestados pelo escritório em diversos processos jurídicos.
Relações duvidosas
O cenário se complica com a revelação de que o PicPay tentou obter a atenção do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto, oferecendo o produto de “antecipação salarial”. Este produto foi posteriormente associado ao contrato com o GDF, que originou o programa “Meu INSS Vale+”. No entanto, o programa foi encerrado após denúncias da Febraban que apontaram desvantagens para os beneficiários, como taxas cobradas sobre as antecipações e a ausência de respaldo legal para a modalidade operar.
Controvérsias e desdobramentos
A decisão de encerrar o programa veio após críticas e denúncias sobre sua legalidade e benefícios reais para os aposentados e pensionistas. O presidente do INSS, Gilberto Waller, ao depor à CPMI do INSS, destacou a falta de sustentabilidade e previsibilidade do programa, justificando a suspensão e posterior cancelamento do contrato com o PicPay. Em janeiro deste ano, o INSS encerrou oficialmente a parceria com a empresa devido às controvérsias encontradas.
Reações diante das investigações se divergem. Enquanto a Secretaria de Economia do DF afirma que o modelo de antecipação salarial está sob análise do TCDF e temporariamente suspenso, o escritório de Ibaneis e a J&F defendem a legalidade de suas ações, apesar das suspeitas que pesam sobre as movimentações e contratos firmados. A relação entre as transações suspeitas e as ações do governo do DF permanece em destaque, com especulações sobre possíveis influências e benefícios.
