Escrituras são entregues em Aparecida

Cerca de 150 imóveis foram regularizados em ação do executivo municipal

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (PMDB), realizou na noite de ontem (20), a entrega de escrituras às famílias residentes na Vila Izaura, saída para Aragoiânia. A solenidade contou com a presença de secretários municipais e vereadores. Ao todo, foram entregues 150 documentos para a concessão de lotes e áreas públicas.

A entrega acontece após 20 anos de espera e luta dos moradores pela regularização fundiária. “É um grande prazer fazer parte desse movimento histórico do setor Vila Izaura”, comemorou o prefeito. Mendanha ainda destacou que além das escrituras, as famílias passam a ter acesso à infra-estrutura básica, com asfalto, iluminação pública, e distribuição de água.

Regulamentação

O Secretário de Desenvolvimento Econômico de Aparecida, Ozair José da Silva, afirmou que “a ocupação se originou de um assentamento de famílias no local, pertencente a uma grande construtora”. Após anos de discussão quanto à concessão do espaço às famílias, a prefeitura conseguiu aprovar o loteamento. Participou da solenidade de entrega das escrituras, a deputada estadual Izaura Lemos (PCdoB), que destacou a importância do movimento “Luta Pela Casa Própria” na conquista do direito à regularização fundiária.

A autorização para regulamentar o bairro aconteceu ainda no ano passado, sob a gestão de Maguito Vilela. O espaço possui uma área de 71 mil metros quadrados, e constituía, parcialmente, a Fazenda Dourados. A região integra outros bairros, como o setor Madre Germana e o Jardim Dom Bosco. “Ao todo, serão entregues mais 16 escrituras nos próximos dias pela região”, aponta Ozair da Silva.

Secretário Ozair José da Silva, Deputada Estadual Izaura Lemos, Prefeito Gustavo Mendanha e vereadora por Goiânia, Tatiana Lemos, em entrega das escrituras. Imagem: Ênio Medeiros/ Prefeitura de Aparecida

Patrimônio

“A população local sempre cobrou a regularização fundiária, mas a resolução dessas questões costuma ser difícil e demorada”, lamentou o secretário. Apesar de duas décadas de espera, Ozair da Silva comemora a conquista das famílias. “Você pode ter o melhor patrimônio dentro do lote, mas sem a escritura, não existe nenhuma segurança de posse sobre aquele bem”.

O secretário comemora que as escrituras tenham sido registradas, e entregues sem nenhum custo às famílias. “Era um desejo da Prefeitura, buscar uma solução para o anseio dos moradores de regularizar suas casas”, conclui.

Gustavo Motta

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Policial Militar é indiciado por homicídio doloso após atirar em estudante de medicina

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou que as câmeras corporais registraram a ocorrência. O autor do disparo e o segundo policial militar que participou da abordagem prestaram depoimento e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações. A investigação abrange toda a conduta dos agentes envolvidos, e as imagens das câmeras corporais serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
 
O governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, lamentou a morte de Marco Aurélio por meio de rede social. “Essa não é a conduta que a polícia do Estado de São Paulo deve ter com nenhum cidadão, sob nenhuma circunstância. A Polícia Militar é uma instituição de quase 200 anos, e a polícia mais preparada do país, e está nas ruas para proteger. Abusos nunca vão ser tolerados e serão severamente punidos,” disse o governador.
 
O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, avalia que há um retrocesso em todas as áreas da segurança pública no estado. Segundo ele, discursos de autoridades que validam uma polícia mais letal, o enfraquecimento dos organismos de controle interno da tropa e a descaracterização da política de câmeras corporais são alguns dos elementos que impactam negativamente a segurança no estado. O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 84,3% este ano, de janeiro a novembro, na comparação com o mesmo período do ano passado, subindo de 313 para 577 vítimas fatais, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) até 17 de novembro.
 
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP faz o controle externo da atividade policial e divulga dados decorrentes de intervenção policial. As informações são repassadas diretamente pelas polícias civil e militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

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