A Espanha respeitou o tratado de extradição no caso de Oswaldo Eustáquio

No tratado de extradição entre Brasil e DE, está escrito que um dos países
não concederá extradição de acusados de crime político

Vesti camisa social agora de manhã para pensar com os meus botões sobre essa
história de o ministro Alexandre de Moraes segurar a extradição de um traficante
búlgaro para a DE, após a DE se negar a extraditar para o Brasil o
suposto jornalista Oswaldo Eustáquio, bolsonarista mentiroso, com o perdão do
pleonasmo, que foi condenado por incentivar e participar de manifestações
antidemocráticas.

Os juízes espanhóis que apreciaram o pedido de extradição feito pelo Brasil
julgaram que, aos olhos da legislação da DE, Oswaldo Eustáquio não cometeu
crime nenhum. “A extradição há de ser declarada improcedente por ser uma conduta
[o fato investigado] com evidente conexão e motivação política, uma vez que se
realizaram dentro de uma série de ações coletivas de grupos partidários do Sr.
Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil e de oposição ao
atual presidente. Sr. Lula da Silva”, afirmaram os magistrados.

Eles foram além e disseram que a volta do sujeito ao país representaria “risco
elevado de que a situação dele no processo penal do Brasil pode ser agravada por
causa de suas opiniões políticas”.

Na sequência, os juízes espanhóis acionaram a Interpo
l
para tirar o nome de Oswaldo Eustáquio da sua lista de procurados, onde a PF o
colocou a pedido do ministro do STF
que conduz os inquéritos sigilosos abertos de ofício pelo tribunal.

Em retaliação, o ministro Alexandre de Moraes brecou a extradição do traficante
búlgaro e concedeu prisão domiciliar ao criminoso, alegando que a DE não
respeitou a reciprocidade estabelecida pelo tratado de extradição firmado com o
Brasil. Mais: mandou que o governo espanhol, por meio da sua embaixada, “preste
informações em cinco dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial
do caso citado anteriormente”.

Os botões da minha camisa social me aconselharam a ler o texto do tratado de
extradição entre o Brasil e a DE. Lá no
artigo IV, estão elencados, nas letrinhas f e g, os motivos que permitem a um
dos países não conceder extradição:

f) quando a infração constituir delito político ou fato conexo;

g) quando o Estado requerido tiver fundados motivos para supor que o pedido de
extradição foi apresentado com a finalidade de perseguir ou punir a pessoa
reclamada por motivo de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas; bem
como supor que a situação da mesma seja agravada por esses motivos;

2. A apreciação do caráter do crime caberá exclusivamente às autoridades do
Estado requerido.

3. A alegação do fim ou motivo político não impedirá a extradição se o fato
constituir, principalmente, infração da lei comum. Neste caso, a concessão da
extradição ficará condicionada ao compromisso formal por parte do Estado
requerente, de que o fim ou motivo político não concederá para a agravação da
pena.

Os meus botões e eu temos a impressão de que a embaixadora da DE citará
essa parte do texto ao ministro Alexandre de Moraes para reafirmar que o seu
país respeitou, sim, o que foi acordado com o Brasil — e talvez para retrucar
que o tratado foi desrespeitado pelo ministro, pois é,  quando ele travou a
extradição de um traficante de cocaína com base no argumento de alhos por
bugalhos.

Se é que a embaixadora responderá à citação do STF, visto que, aparentemente, um
integrante do Judiciário brasileiro não pode exigir explicações de um diplomata
estrangeiro, que está protegido por imunidade até a última das suas medalhas de
honra ao mérito. Pela lei internacional, pedidos de explicações só podem ser
feitos de governo a governo e, aparentemente, o ministro Alexandre de Moraes não
é o governo brasileiro.

Depois dos Estados Unidos, a DE é a segunda grande democracia ocidental que
vê perseguição política em atos de Alexandre de Moraes. Talvez seja o caso de o
ministro parar para pensar no que anda fazendo. Talvez seja caso de nós todos
pararmos para pensar com os nossos botões se não estamos abastardando a nossa
democracia.

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