Especialistas dizem que suspensão do Mercosul deve piorar economia da Venezuela

O agravamento no desabastecimento de produtos, crescimento da violência, desarticulação das burocracias em áreas como segurança pública, saúde e educação. Esse é um possível panorama do que se esperar da Venezuela para as próximas semanas, após a suspensão do país no âmbito do Mercosul. A opinião é do professor do Departamento de História das Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Virgílio Caixeta Arraes. O objetivo do Mercosul é convencer o governo venezuelano a estabelecer negociações com a oposição para saída da crise política que envolve o país, agravada com a convocação de uma assembleia constituinte.

Para ele, do ponto de vista político, a situação agrava mais a estabilidade do mandato do presidente Nicolás Maduro, uma vez que há consenso dos países-membros do Mercosul em aplicar uma nova punição para o país. “A suspensão é uma forma de punição mais severa. Dado que, no final do ano passado, sob justificativa técnica, já se havia suspendido o país, e agora, pouco mais de seis meses depois, uma punição é política”, avalia.

A suspensão aplicada à Venezuela pelo Mercosul no dia 5 de agosto foi tomada com base nas regras do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998. Ela soma-se a outra de natureza jurídica, feita no fim de 2016, devido ao não cumprimento por parte da Venezuela de acordos e tratados firmados no momento de adesão ao bloco. Tal decisão foi tomada com base na Convenção de Viena.

Para o assessor de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília, Creomar de Souza, o resultado prático da medida de suspensão no Mercosul é dar um recado de que os vizinhos estão de olho na situação e que estão estabelecendo as sanções possíveis para que o governo do país restabeleça um diálogo com a oposição. “Em algum sentido, o direcionamento diplomático é muito mais uma tentativa de mostrar respaldo àqueles que tem lutado por forças democráticas dentro da Venezuela do que um recado direto ao governo”, afirma o assessor.

Outra consequência imediata da suspensão do país no bloco é o aumento do fluxo de venezuelanos para os países fronteiriços, um dos quais o próprio Brasil. “O governo brasileiro tem que trabalhar com essa possibilidade e imagina-se que ele já esteja contemplando essa realidade, de maneira que possa oferecer condições mais favoráveis aos governos estaduais para que recepcionem os venezuelanos nesse momento tão dramático, ainda que o Brasil não viva, do ponto de vista econômico, uma situação boa também”, avalia Arraes.

Fonte: Agência Brasil

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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