Última atualização 07/12/2023 | 18:00
As polêmicas e incertezas que permeiam a reforma tributária, com pontos de alerta levantados pelo governador Ronaldo Caiado, foram o foco de debate realizado pelo site Brazil Journal, nesta quinta-feira, 7, em São Paulo. “Ela vai causar um distúrbio no desenvolvimento do Brasil, cerceando a capacidade de crescimento, principalmente do Centro-Oeste, que tem muito a produzir e a ofertar ao país”, frisou o governador.
Desde o início das discussões, Caiado apontou enfraquecimento do pacto federativo e perda de arrecadação para os estados. O argumento é ponto de concordância do sócio da Bichara Advogados, Luiz Gustavo Bichara, que integrou o painel “Questões Ainda Polêmicas”. “Há um efeito não tributário que é menosprezado: com o fim dos benefícios fiscais, todo mundo vai se instalar em São Paulo. Vamos ter uma consequência federativa muito grande”, ressaltou o advogado.
A situação dos exportadores e o imposto seletivo também foram abordados. “O que me preocupa aqui é a defesa do contribuinte. Não dá para afirmar que não haverá aumento de carga”, enfatizou Bichara. Também participaram do debate a diretora de Relações Externas da Souza Cruz/BAT, Natasha Kurrik, e o vice-presidente executivo de Assuntos Corporativos e Institucionais da Vale, Alexandre D’Ambrosio.
Outro endosso para Caiado veio do ex-secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que defendeu como solução melhorias no sistema tributário atual. “Reforma é um processo e não um grande evento, porque no final do mês, o governador Caiado precisa de recursos para aplicar nas políticas públicas e tem que ter estabilidade. Os atuais tributos já estão diagnosticados e já sabemos dos problemas deles. 80% poderiam ser enfrentados em curto prazo”, avaliou.
O ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, apontou falhas na proposta. “Eu não vejo essa simplificação, dado que a transição para o destino, que é a grande coisa para se acabar com a guerra fiscal, não vai acontecer”, mencionou. “Estamos gerando uma complicação enorme, um custo fiscal tremendo”, afirmou ainda sobre a criação de fundos regionais.
A programação trouxe ainda outros três painéis de debates e reuniu lideranças políticas, players do setor privado e especialistas. Produtora-executiva do Brazil Journal, Giuliana Napolitano abriu o evento dizendo que a proposta debatida “está longe de ser a ideal”. “Existem uma série de questões polêmicas, alguns riscos, inúmeras exceções e até dúvidas de implementação que podem colocar em cheque algumas vantagens”, avaliou.
O debate sobre o tema não foi unânime. Alguns especialistas defenderam a necessidade da reforma como foi proposta para garantir a simplificação de impostos. Melina Rocha, da York Universty, destacou que “dos 193 países do mundo, 174 adotam o IVA”, o que, segundo ela, não é um acaso. “É porque é o melhor modelo de tributação e que menos distorce o setor produtivo”, defendeu. Natasha Kurrik, representante da Souza Cruz, resumiu ao dizer que “o que vai definir se será um remédio ou um veneno é a dose”.
Alterações
O governador Ronaldo Caiado voltou a questionar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 na Câmara dos Deputados, realizada no dia 8 de agosto. “Algum deputado saberia passar por uma sabatina do que foi votado? Qual é realmente a responsabilidade de um texto que mexe com a vida de 200 milhões de brasileiros?” questionou ao lembrar “pressa” na apreciação.
Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro garantiu diálogo até a aprovação final. “Vamos concluir aquilo que quase ninguém acreditava que seria possível: uma reforma tributária sobre o consumo. A ideia agora é continuar dialogando até o final do ano para que possamos entregar um texto promulgado em 2023”, afirmou.
