Especializações em Direito da Pós-Unifor: Novos cursos para aprofundar conhecimentos em áreas estratégicas como sustentabilidade, bioética e tribunal do júri.

A Pós-Unifor está lançando novas especializações na área do Direito que prometem aprofundar os conhecimentos dos profissionais. Esses cursos inéditos abordam temas estratégicos como sustentabilidade, bioética e atuação no Tribunal do Júri. As formações visam atender às demandas do mercado jurídico, desenvolvendo habilidades essenciais para enfrentar os desafios das respectivas áreas de atuação.

Na especialização em Direito Regulatório e Concorrencial, serão preparados juristas, economistas, engenheiros e gestores de projetos para compreender e aplicar normas e políticas de forma estratégica e eficaz. Com um foco prático e estratégico, o curso destaca-se pela abordagem objetiva em relação à regulamentação e concorrência. Para participar, é necessário ser advogado, economista, engenheiro, gestor de projetos de infraestrutura, consultor ou funcionário de agências reguladoras.

Já a especialização em Direito Médico e Bioética capacita profissionais para atuarem em temas relacionados ao Direito Médico, incluindo defesa de pacientes, contratos de saúde e dilemas éticos. Com estudos de caso e simulações para aplicar legislações e normas da ANS e SUS, o curso promove a colaboração entre áreas jurídicas e médicas. É destinado a advogados, médicos, magistrados, promotores e profissionais da saúde e áreas afins.

O curso de Tribunal do Júri oferece uma especialização para advogados, promotores, defensores públicos e magistrados que desejam atuar de forma destacada em casos de crimes dolosos contra a vida. Com o desenvolvimento de habilidades técnicas e argumentativas, a formação é indicada para graduados em Direito interessados em se especializar na atuação em Tribunais do Júri.

Por fim, a especialização em Direito Ambiental e Sustentabilidade Corporativa forma especialistas para liderar iniciativas de sustentabilidade corporativa, com foco em legislações ambientais, práticas ESG e tecnologias de energias renováveis. O curso destaca-se pela abordagem sobre políticas públicas e incentivos fiscais no contexto de energias renováveis. Destinado a advogados, engenheiros, gestores de projetos, líderes empresariais e empreendedores com interesse em sustentabilidade, essa especialização é uma oportunidade para quem deseja se destacar nesse campo do Direito.

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Vereadores de Fortaleza votam pela extinção da taxa do lixo após rejeição popular

Oito vereadores de Fortaleza que votaram pela criação da taxa do lixo agora votaram pela extinção. Vereadores da base do prefeito Evandro Leitão e da oposição se uniram para acabar com a taxa iniciada na gestão do ex-prefeito Sarto Nogueira.

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (9) a extinção da taxa do lixo, instituída na gestão do ex-prefeito Sarto Nogueira. O curioso é que oito vereadores reeleitos haviam votado pela cobrança da taxa há dois anos, e agora, voltaram atrás e decidiram acabar com a cobrança do boleto depois que a medida impopular foi altamente rejeitada pela população.

Os vereadores que viraram de lado são: Ana Aracape (PL), Bruno Mesquita (Pros), Dr. Luciano Girão (PP), Emanuel Acrízio (PP), Gardel Rolim (PDT), Kátia Rodrigues (PDT), Professor Enilson (Cidadania), Wellington Sabóia (PMB).

Na manhã de sexta-feira (10), o prefeito Evandro Leitão disse, em entrevista à TV Verdes Mares, que o projeto deve ser sancionado até segunda-feira (13). “Hoje [10 de janeiro], nós deveremos estar sancionando esse projeto, essa mensagem. Hoje, no mais tardar na segunda-feira [13], a gente está publicando no Diário Oficial do Município para que, aí sim, ela possa estar oficialmente revogada. A população não estará sendo onerada como infelizmente aconteceu nos últimos 24 meses”, afirmou.

O texto aprovado afirma que a gestão dos resíduos sólidos agora vai passar a ser custeada por receitas vindas da União, do Governo do Estado, de parcerias público-privadas e pela comercialização de materiais recicláveis. A lei também deixa claro que a revogação do tributo não vai gerar a restituição dos valores a quem pagou a taxa do lixo nos anos anteriores.

Antes de ser aprovada no plenário, a lei que extingue a taxa passou pelas comissões de Orçamento e Constituição e Justiça, onde recebeu 21 emendas. Dessas, 19 foram rejeitadas, incluindo todas as que propunham o perdão para quem não pagou o tributo nos anos anteriores.

Os vereadores ainda devem votar duas emendas que tratam da criação de um programa de regularização (Refis) para quem está com o nome inscrito na dívida ativa do município pelo não pagamento da taxa. Cerca de 70 mil pessoas estão em dívida por não terem pagado a taxa nos anos anteriores. No dia 2 de janeiro, o prefeito Evandro Leitão (PT) já havia anunciado que não iria anistiar a dívida de pessoas que não pagaram a taxa do lixo.

“Seria uma irresponsabilidade nossa falar sobre anistia, ressarcimento para as pessoas que pagaram. Não irei fazer”, afirmou Evandro. “O que posso afirmar é que nosso compromisso, meu e da Gabriella, foi a revogação da taxa do lixo de hoje por diante. Essa lei, que ainda está em vigor, é algo obrigatório no sentido do pagamento, todos nós temos que fazer”.

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