Justiça Eleitoral condena vereador eleito e empresário em esquema de compra de votos ligado a apostas no RS
Sérgio Rocha Bueno teve o diploma cassado e foi declarado inelegível por oito anos. O Caso aconteceu nas eleições municipais de 2024 em Boa Vista das Missões, no Norte do Rio Grande do Sul.
A Justiça Eleitoral condenou o vereador eleito Sérgio Rocha Bueno e o empresário Valdenir Bueno Dorneles por esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2024 em Boa Vista das Missões, no Norte do Rio Grande do Sul. Sérgio teve o diploma cassado, foi declarado inelegível por oito anos e perdeu todos os votos recebidos. A sentença reconheceu que ambos participaram do esquema com o objetivo de lucrar com apostas eleitorais.
O g1 entrou em contato com a defesa de ambos, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Cabe recurso da decisão.
O caso foi relatado por Paulo Roberto Galvão Ignacio, ex-prefeito da cidade. Segundo ele, Valdenir, conhecido na cidade como “Aníbal”, teria investido mais de R$ 600 mil na compra de votos para garantir a eleição de Sérgio Rocha Bueno, o “Serginho”, que obteve 438 votos, a maior votação da história do município para o cargo de vereador. O objetivo, conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral, era apostar que um candidato sem nenhuma chance venceria, e depois garantir a vitória dele comprando votos.
Em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que explicita o ilícito eleitoral de prática de apostas — inclusive pela internet — cujo objeto envolva o resultado das eleições. Fazer esse tipo de aposta de forma repetida, ainda mais se envolver promessas de dinheiro ou outras vantagens para eleitores, pode atrapalhar a eleição e influenciar o voto das pessoas. Isso é considerado uma prática ilegal e pode ser punida como abuso de poder econômico ou compra de votos, com base na Constituição e nas leis eleitorais.
Valdenir foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205, mesma penalidade imposta a Sérgio, que também teve seu diploma cassado e foi declarado inelegível por oito anos. Os votos recebidos por Sérgio foram declarados nulos, e o juiz determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com comunicação à Câmara Municipal para os procedimentos cabíveis.
A sentença destaca que Valdenir financiou a campanha de Sérgio e realizou apostas de alto valor, lucrando com a vitória do candidato. “Seria um plano perfeito”, escreveu o juiz, ao apontar que o empresário usou a baixa visibilidade de Sérgio para atrair apostadores e garantir retorno financeiro elevado. A Justiça ainda considerou que houve dolo específico na conduta dos representados, com interferência direta na liberdade de voto e na igualdade entre os candidatos. A sentença rejeitou a alegação de ilegitimidade passiva de Valdenir, mesmo ele não sendo candidato, e aplicou a penalidade máxima prevista na legislação.
