DE aponta indícios de esquema de manipulação e venda de sentenças no STJ
Relatório parcial foi entregue ao STF. Investigação não vê envolvimento de
ministros da Corte. Procurado, STJ não se manifestou sobre caso.
A Polícia Federal cumpre mandados contra investigados por esquema de vendas
de sentenças em MT
A Polícia Federal afirma ter reunido elementos que confirmam um esquema estruturado para manipulação e venda
de decisões judiciais, incluindo gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A informação consta em relatório parcial enviado ao Supremo Tribunal Federal
nesta sexta-feira (10). O documento foi divulgado inicialmente pelo jornal ‘O
Estado de São Paulo’ e a TV Globo também teve acesso.
A Polícia Federal pediu mais tempo para aprofundar as investigações e
identificar todas as ramificações do esquema. O relatório não aponta o envolvimento de ministros do STJ.
Segundo a PF, as investigações “revelaram a existência de um mercado paralelo de
influência, no qual contratos milionários de advocacia ou de consultoria eram
firmados com o propósito de assegurar decisões previamente combinadas, em
substituição à efetiva atuação técnico-jurídica” nos processos.
O relatório descreve a existência de uma rede de intermediários, operadores e
servidores, criada para manipular e direcionar decisões do STJ e de outros tribunais.
Em novembro do ano passado, Daimler Alberto de Campos, Márcio José Toledo Pinto
e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade foram alvos de mandados de busca e
apreensão e afastados de suas funções no STJ por suspeita de envolvimento no esquema.
Segundo a PF, o esquema envolvia pessoas que atuavam em três núcleos: Servidores públicos ligados a gabinetes, que vazavam informações sensíveis e antecipavam minutas; Advogados e lobistas, que buscavam clientes interessados em decisões favoráveis; E empresários, principalmente do agronegócio, que seriam beneficiados com as decisões.
Ainda de acordo com a PF, a organização criminosa identificava processos de interesse e acionava o lobista Andresson de Oliveira, que é apontado como principal operador do esquema e está em prisão domiciliar.
Os investigadores analisaram uma série de mensagens que revelam ações que seguiam padrões típicos de atuação de organizações criminosas, como o uso de linguagem cifrada, codinomes, laranjas e empresas de fachada.
Para tentar maquiar as negociações, a PF diz que o grupo recorria a expressões
como “a obra está pronta”, que correspondiam a uma minuta de decisão finalizada. “Faltam os retoques do patrão” indicava a necessidade de assinatura pelo magistrado; “orçamento” era utilizado para se referir a valores ajustados.
Segundo a PF, “a proximidade temporal entre os diálogos e a movimentação dos atos processuais (separados por poucas horas e alinhados no mesmo dia) constitui indício relevante de que informações sobre a tramitação das minutas já circulavam no ambiente dos investigados antes da sua publicação oficial”.
Os investigadores identificaram movimentações financeiras atípicas e encontraram na casa de Rodrigo Falcão três caixas de relógios da marca Rolex, incompatíveis com a ocupação desempenhada pelo investigado. O cupom fiscal referente a um dos
relógios tinha o valor de R$ 106 mil, com anotação de que o pagamento foi feito com dinheiro em espécie.
No relatório preliminar, a Polícia Federal defendeu a manutenção das medidas cautelares contra os servidores afastados do STJ para impedir a reativação do esquema e a utilização da estrutura do tribunal para fins criminosos.
O QUE DIZEM OS CITADOS
Em nota, o Superior Tribunal de Justiça disse que não irá se manifestar, já que a investigação está sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.
A TV Globo não teve retorno das defesas de Daimler Alberto de Campos, Márcio José Toledo Pinto e Andresson de Oliveira.
A reportagem não localizou o advogado de Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade.
