Última atualização 09/12/2021 | 14:49
As discussões levantadas em relação a aprovação do do novo Plano Diretor de Goiânia (PDG) colocam em debate o próprio desconhecimento da população sobre o que seja esse projeto. Na Câmara Municipal de Goiânia, as articulações são para que o projeto seja aprovado de forma célere em menos de 20 dias.
Para ganhar tempo, a prefeitura de Goiânia aproveitou que o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Câmara em 2019 e enviou para a Casa o projeto sem nenhuma alteração, esperando assim, apenas as emendas que os vereadores irão propor. Nem mesmo as alterações sugeridas do grupo de trabalho criado pela própria gestão de Rogério Cruz (Republicanos) foram anexadas no documento.
Ao Diário do Estado, a arquiteta e urbanista Maria Ester, que já fez parte do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), explica sobre o PDG “O plano é uma lei que deve organizar o crescimento da cidade. Neste documento deve estar escrito quais são os programas e ações que a prefeitura da cidade precisa implantar para que haja o desenvolvimento no município“, diz.
De forma didática, ela continua “O crescimento não é a cidade aumentar de tamanho, mas é relacionado ao desenvolvimento. É apontar onde a cidade precisa ter mais escolas, hospitais, praças, comércios e possibilidade de lugares culturais. No Plano vai estar escrito como o prefeito faz isso. Por exemplo, as diretrizes de mobilidade deverão dizer como as pessoas podem se locomover sem que precise ter um carro“, explica.
Sobre a prerrogativa de revisão do PDG a cada 10 anos, conforme exigido por lei, ela diz que o Plano começou a ser revisto, de fato, ainda em 2017 – o atual PDG é de 2007, mas que a gestão da época não tinha um interesse na discussão, “não era uma prioridade“.
Se vai dar tempo de discutir até o final deste mês, ela afirma, de prontidão, que “não dá”. “Se você considerar que parte dos vereadores eleitos, desde janeiro na Câmara, nunca tiveram contato com esse material da forma que tem agora, com o objetivo de estudá-lo mesmo, é preciso que seja ofertado algum tipo de ensino, como um seminário, uma conferência, algo que eles possam entender o Plano“, diz. Vale lembrar que a maioria dos vereadores da Casa são novatos.
Sobre a discussão com a sociedade, ela fala que o problema está na “falta de transparência e interesse”. “Esse plano não foi construído agora, ele foi escrito em 2019 e naquele ano a gente já dizia que ele precisava constar como a cidade pode ser construída em cada canto. Como o bairro Setor Sul precisa ser preservado, quais investimentos o bairro Novo Mundo precisa ter e se o bairro Jardim Cerrado terá mais moradias… É mostrar quais bairros precisam de ações municipais, com a implementação de teatro, cinema, shopping, comércio. Esse Plano não reflete as demandas de Goiânia. Ele é genérico e poderia servir para qualquer outra cidade, porque nele não tem nenhuma especificação“, conclui.
Plano Diretor já tem relatora
Como já era de se esperar, a escolhida para ser a relatora do projeto PDG na Comissão Mista é a vereadora Sabrina Garcez (PSD). Desde o primeiro mandato, em 2017, Sabrina já era uma entusiasta das alterações para o Plano.
A vereadora foi também relatora do Código Tributário do Município (CTM), o qual foi aprovado. Sabrina participou das três audiências públicas realizadas nos últimos anos e compôs o grupo de trabalho criado pela gestão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para analisar a proposta.
Durante suas entrevistas, a parlamentar acredita que o PDG não está sendo discutido com rapidez, pois desde 2017 já existe o debate. Além disso, a expectativa é de que seja aprovado até o final deste ano, entretanto, sem obrigatoriedade.
O presidente da Comissão Mista, vereador Cabo Senna (Patriota) afirmou que haveria um co-relator do projeto, entretanto, até o momento, o nome não foi definido.
Impasse
Logo após a divulgação do cronograma de tramitação do novo PDG na Comissão Mista da Câmara Municipal nesta terça-feira (7), o Ministério Público de Goiás (MP-GO) enviou duas recomendações – uma para o presidente da Casa, vereadora Romário Policarpo (Patriota) e outra para o prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Ambos documentos pedem a ampla participação popular no projeto e ressaltam a importância de um prazo mínimo de 15 dias para a divulgação das alterações propostas.
Conforme divulgado pelo Diário do Estado, no dia 30 de novembro, o MP-GO já havia entregue à prefeitura de Goiânia uma recomendação para que o PDG fosse submetido ao Compur antes de ser enviado à Câmara. O prazo final de resposta referente a recomendação era até essa segunda-feira (6).
Plano Diretor na Câmara
A promotora Alice Freire recomendou que a Câmara Municipal suspenda as audiências públicas programadas e designe outras para o ano que vem, após o recesso legislativo. O objetivo é de que dê tempo das pessoas conhecerem as emendas que serão apresentadas pelos vereadores, respeitando o prazo mínimo de 15 dias, para “ampla publicidade” e efetiva participação social.
É recomentado também que o presidente da Câmara, Policarpo, devolva o projeto para a prefeitura de Goiânia, visando a discussão com a população pelo poder Executivo.
Plano Diretor na Prefeitura
Ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) é recomendado que ele retire o projeto da Câmara e submeta a conclusão do grupo de trabalho criado ao Compur, com a garantia da efetiva participação dos membros.
Mais transparência
Na tarde de ontem (7), os representantes de associações de moradores pediram mais transparência em relação a tramitação do PDG. Eles se queixam da celeridade de votação do projeto e apontam a impossibilidade legal de realização das audiências em dias seguidos, conforme o cronograma anunciado pela Câmara Municipal.
