“Está fora de cogitação” diz Bolsonaro sobre Brasil se sujeitar a outros países

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse ontem (29) pelo Twitter, que “está fora de cogitação” o país se sujeitar automaticamente a um interesse externo, de outras nações. “Sujeitar automaticamente nosso território, leis e soberania a colocações de outras nações está fora de cogitação. É legítimo que países no mundo defendam seus interesses e estaremos dispostos a dialogar sempre, mas defenderemos os interesses do Brasil e dos brasileiros”, escreveu ele.

Nesta quinta, o presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou que a possibilidade de seu governo apoiar o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul depende da posição de Bolsonaro sobre o Acordo Climático de Paris. “Não podemos pedir aos agricultores e trabalhadores franceses que mudem seus hábitos de produção para liderar a transição ecológica e assinar acordos comerciais com países que não fazem o mesmo. Queremos acordos equilibrados”, disse Macron, que participa da Cúpula do G20, em Buenos Aires.

No último dia 28, o presidente eleito disse que teve participação na decisão do governo brasileiro de retirar a candidatura para sediar a COP-25 (Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas), destinada a negociar a implementação do Acordo de Paris, que ocorrerá de 11 a 22 de novembro de 2019. O Itamaraty informou sobre a decisão ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas.

Bolsonaro disse que queria evitar controvérsia entre o seu governo e setores ambientalistas sobre a criação do corredor ecológico internacional Triplo A e ainda alegou restrições orçamentárias. “Houve participação minha nessa decisão. Ao nosso futuro ministro [Ernesto Araújo, indicado para o Ministério das Relações Exteriores], eu recomendei para que evitasse a realização desse evento aqui no Brasil. Até porque, eu peço que vocês [jornalistas] nos ajudem, está em jogo o Triplo A. Esse acordo, que é uma grande faixa, que pega a [Cordilheira dos] Andes, Amazônia, Atlântico, de 136 milhões de hectares, ao longo da calha dos rios Solimões e Amazonas, que poderá fazer com que percamos nossa soberania nessa área. Se isso for o contrapeso, nós teremos uma posição que pode contrariar muita gente, mas vai estar de acordo com o pensamento nacional. Então, não quero anunciar uma possível ruptura dentro do Brasil, além dos custos, que seriam, no meu entender, bastante exagerados tendo em vista o déficit que temos no momento”, disse o presidente eleito, na ocasião.

(Fonte: Agência Brasil)

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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