A Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) deferiu, em reuniao realizada no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), nesta quinta-feira, 31, 113 cartas-consulta ao FCO Rural, totalizando R$ 151,7 milhões em valor aprovado. As propostas selecionadas previram a criação de 132 empregos diretos em 57 municípios goianos.
A superintendente de Produção Rural da Seapa, Patrícia Honorato, representou a pasta na reunião. “Estes recursos são importantes porque possibilitam investimentos em estrutura e tecnologia, ampliando a capacidade de produção e a sustentabilidade do agronegócio goiano”, afirmou ela.
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Os projetos aprovados declararam a intenção de investir em máquinas e implementos, matrizes e reprodutores, sistemas fotovoltaicos e de irrigação, correção de solos e recuperação de pastagens, armazenamento e outros itens.
PEQUENOS ESTABELECIMENTOS SERÃO BENEFICIADOS
Na divisão dos recursos, os pequenos estabelecimentos rurais ficaram com a maior parte: 48,6%. Na sequência vieram os estabelecimentos de pequeno-médio portes, com 37,3%. Estabelecimentos de médio porte levaram 14,09%.
Já os segmentos agropecuários contemplados com mais recursos foram bovinocultura de corte e leite, produção de grãos, cana-de-açúcar e avicultura.
FCO
O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27/09/1989. Seu objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, por meio de financiamentos de atividades produtivas.
O FCO é dividido em duas modalidades, FCO Empresarial e FCO Rural, abastecidas com recursos provenientes de alíquotas de 0,6% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como dos retornos dos financiamentos.
Podem pleitear recursos do FCO: produtores rurais e empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção.
Os números citados acima não incluem projetos na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). A CDE analisa propostas de financiamento acima de R$ 500 mil.
