Estado amplia testagem e diagnóstico precoce da tuberculose

O Governo de Goiás, em ação conjunta com os municípios, intensifica os testes moleculares para diagnóstico da doença de tuberculose, que pode gerar complicações pulmonares, infecção generalizada (sépsis) e risco de morte. Dados preliminares mostram que, de janeiro a outubro de 2023, foram realizados 3.995 testes moleculares, contra 2.937 no mesmo período de 2022.

Foram constatados 890 diagnósticos preliminares de tuberculose, 3,8% a mais que o mesmo período de 2022, com 857 casos.

Profissionais da saúde alertam que, além da aplicação da vacina BCG nas crianças de 0 a 4 anos de idade, outra forma de prevenir a transmissão da tuberculose é o diagnóstico precoce da doença, para o imediato início do tratamento adequado.

Para o coordenador do Programa Estadual de Controle da Tuberculose e Micobactérias não Tuberculosas da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), Emílio Alves Miranda, trata-se de um aumento considerável, ainda reflexo do fim da pandemia. Devido à restrição imposta pelo período, em todo o ano de 2021 foram registrados 970 casos, contra 1.018 ocorrências em 2018.

“Com os esforços da SES e dos municípios, temos observado uma retomada no número de diagnosticados com mais qualidade no exame”, comemora.

TESTE RÁPIDO DE TUBERCULOSE

Desde 2014, o Teste Rápido para Tuberculose (TRM-TB) é realizado pelo Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen-GO), que dispõe de um equipamento repassado pelo Ministério da Saúde (MS) para analisar amostras de secreção nasal enviadas por 243 municípios.

Outros dois aparelhos cedidos pelo MS estão nas Secretarias Municipais de Saúde (SMSs) de Goiânia e Aparecida de Goiânia.

Uma quarta máquina, adquirida pela organização social que administra o Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT), é utilizada pela unidade no diagnóstico dos seus pacientes. Por fim, em Rio Verde a SES consegue fazer o compartilhamento do equipamento da rede de carga viral do HIV do município.

Os kits para realização do teste são ofertados pela SES-GO. O resultado do TRM-TB é liberado duas horas após o processamento, específico para o Micobacterium tuberculosis (agente causador da tuberculose).

“Quando temos um novo paciente com um teste positivo, é certeza que se trata de um caso novo de tuberculose”, garante Emílio Miranda.

Após o diagnóstico, o paciente é encaminhado ao tratamento, que deve ser realizado preferencialmente em um posto de saúde, onde muito provavelmente ele vai receber uma prescrição de Rifampicina, principal fármaco utilizado para o tratamento da tuberculose na atenção básica. O TRM-TB também avalia se o paciente tem resistência a esse medicamento.

O trabalho da SES-GO foi fundamental para o engajamento dos profissionais de saúde dos municípios nos treinamentos específicos sobre o TRM-TB, entendendo melhor a sensibilidade que o teste tem em relação a baciloscopia de escarro, largamente ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O resultado desse esforço se reflete também no reconhecimento pelo MS, que entregou um prêmio à pasta na semana passada. Avaliação realizada pelo ministério mostrou aumento de 21,7% na realização dos testes de janeiro a julho de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022.

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CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 18, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.

Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.

Peculato qualificado

Outra matéria aprovada pela CCJ é a que prevê aumento de pena para os crimes de peculato qualificado, quando há desvio de recursos nas áreas de saúde, educação ou seguridade.

Atualmente, a pena é de dois a 12 anos de prisão. O PL 1.038/24 prevê reclusão de quatro a 16 anos, além de aplicação de multa.

A mesma pena será aplicada nas situações de crime de responsabilidade, se praticado por prefeitos.

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