Estado anuncia chamada pública para a compra da merenda escolar

Governo de Goiás anuncia chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), anuncia a chamada pública para a aquisição de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. O objetivo é atender o programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o primeiro semestre de 2023. As 953 escolas da rede pública estadual de ensino de Goiás já começaram a publicar os editais.

O edital de cada unidade de ensino é publicado na escola e na página da Seduc, no endereço eletrônico site. O texto foi elaborado de acordo com a sazonalidade das hortaliças e frutas e, especialmente, com as especificidades de cada comunidade e região.

São duas chamadas públicas ao ano que envolvem 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à merenda escolar. Os cálculos do montante reservado à chamada pública são feitos com base no Censo Escolar do ano anterior ao da aquisição. Em 2022, os investimentos superaram R$ 14,6 milhões.

Diretamente

Como os recursos são descentralizados, cada escola faz sua aquisição. Os interessados devem apresentar a documentação de habilitação e o projeto de venda conforme o edital da chamada pública da escola em que pretende participar.

Nessa primeira chamada pública para 2023, entre os meses de novembro e dezembro, todas as escolas farão a aquisição a ser destinada ao primeiro semestre. Nos meses de maio e junho farão a segunda chamada para atendimento ao segundo semestre.

A iniciativa reforça a política pública de valorização da agricultura familiar e o empreendedorismo familiar rural, além de fomentar o comércio local e valorizar o pequeno produtor mais próximo da comunidade onde está a escola. Além disso, propicia que cada unidade defina o que quer comprar, o período, a forma de entrega e a quantidade dos produtos.

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Restauração da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos faz descoberta de cemitério de africanos escravizados

A restauração da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Jaraguá, culminou em uma importante descoberta arqueológica: um cemitério com mais de 200 anos. Durante as escavações para a implantação de um sistema de drenagem, os arqueólogos encontraram ossadas que, segundo especialistas, são possivelmente de africanos escravizados e negros libertos.

A obra, iniciada em abril deste ano, é realizada pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), com um investimento de R$ 3,5 milhões. A conclusão está prevista para 2025. A descoberta das ossadas aconteceu em novembro, quando 35 ossadas foram exumadas sob o calçamento externo, e centenas de outros túmulos foram identificados.

Importância Histórica e Cultural

“É uma descoberta importantíssima para a história de Jaraguá e do estado de Goiás, pois nos permite resgatar a memória histórica de um período significativo para a formação cultural”, ressalta a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes. Este achado reforça a importância da preservação do patrimônio material e imaterial, conectando-nos com as raízes de nossa história.

Além das ossadas, os trabalhos também revelaram, com a remoção do piso de madeira, 56 campas funerárias numeradas dentro da igreja. Segundo os arqueólogos, há cerca de 150 sepultamentos nas laterais, no fundo e no pátio frontal da igreja. “Tem um sepultamento atravessado embaixo da escada da igreja, então quer dizer que aquela escada não é tão antiga, não é a original da construção. Em alguns locais a gente encontrou sobreposição de esqueleto, ou seja, existia o uso contínuo dessas covas”, conta o arqueólogo Wagner Magalhães.

A equipe agora enfrenta o desafio de extrair o máximo de informações possíveis sobre os esqueletos, que estão em péssimas condições de preservação devido ao solo úmido do local. As ossadas retiradas serão estudadas em laboratório para obter informações sobre sexo e faixa etária. Posteriormente, será feito um levantamento histórico com base nos registros de batismo e morte.

“Foi um trabalho surpreendente não só porque é inédito, mas é uma coisa que está mexendo com a memória. Quem eram essas pessoas? Apesar de não ter a história completa, a gente tem uma ideia do que aconteceu ali”, ressalta a arqueóloga Elaine Alencastro.

Educação patrimonial

Após o trabalho de curadoria da equipe arqueológica, a Secult, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) Goiás, vai oferecer uma ação de educação patrimonial na igreja. “Todas as nossas obras já possuem tapumes educativos que contam a história do edifício, mas, com essa descoberta, vamos montar uma estrutura na igreja para que todos possam conhecer mais sobre essa história que ficou escondida durante tantos anos”, adianta a superintendente de Patrimônio Histórico e Artístico da Secult, Bruna Arruda.

A Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos foi construída em 1776 pela irmandade de negros de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito. Nessa época, era comum a construção de igrejas específicas para a população negra. “Essa igreja foi dedicada aos pretos e foi construída por eles, e a população africana teve um papel importantíssimo até para a formação da cidade de Jaraguá. Então o que a gente tem aqui é um pouquinho da nossa história e traz também um pouco da história do início das minas de ouro, desses povos que trabalharam lá”, explica Wagner Magalhães.

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