Estado anuncia reajuste para professores das Escolas do Futuro e músicos

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) anuncia reajuste salarial de 10,55% para os professores das Escolas do Futuro de Goiás (EFGs) e músicos da Orquestra Filarmônica de Goiás. O aumento, que também beneficiará as equipes técnicas, incluindo coordenadores e administrativos, será pago já na próxima semana, com referência a dezembro de 2024.

Para os diretores e vices das EFGs, o reajuste será de 21%.

“O objetivo é valorizar a carreira desses profissionais. As nossas escolas do futuro têm dado oportunidade para a formação de muitos estudantes que buscam conhecimento na área da tecnologia. Também voltamos a nossa atenção para os músicos da Orquestra Filarmônica de Goiás, que tem prestigiado a população levando a cultura, a música clássica para todos. Hoje, a orquestra é uma das melhores do país”, ressalta o governador Ronaldo Caiado.

Reajuste

O percentual do reajuste equivale ao concedido ao funcionalismo público do Estado de Goiás, o que busca garantir a equidade entre os servidores e evitar disparidades salariais. Os trabalhadores tanto das Escolas do Futuro quanto da Filarmônica são contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A gestão das instituições é feita pela Universidade Federal de Goiás (UFG), e o reajuste foi garantido por aditivo feito pela Secti no convênio firmado com a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape/UFG), órgão responsável pelo pagamento dos salários dos profissionais.

“Goiás é o estado que dá certo graças ao esforço de cada um dos nossos colaboradores, e não deixamos de valorizar esse esforço. Além disso, um salário competitivo facilita a atração de profissionais qualificados e evita a perda de talentos para outras instituições. O reajuste, portanto, demonstra o compromisso do governo com a educação técnica estadual e com os profissionais que atuam nessa área”, afirma o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Frederico Lyra Netto.

José Frederico destaca que o reajuste, que deve beneficiar quase 600 pessoas, é mais um passo dado pelo governo estadual rumo à valorização do ensino técnico em tecnologia. Pesquisa do Itaú Educação e Trabalho identificou que profissionais que cursaram o ensino médio técnico ganham, em média, quase um terço a mais do que aqueles que possuem apenas o ensino médio tradicional.

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Fraudes contra MEIs: golpes mais comuns e como se prevenir

Microempreendedores Individuais (MEIs) são frequentemente alvos de fraudes, que vão desde cobranças indevidas até sites falsos. A falta de informação sobre os procedimentos oficiais facilita a ação dos golpistas, tornando essencial a conscientização sobre essas práticas e as formas de proteção.

Cobranças fraudulentas
O Portal do Empreendedor, plataforma oficial para serviços relacionados a MEIs, não envia cobranças por e-mail ou correspondências. Boletos recebidos por e-mail ou redes sociais devem ser tratados com desconfiança. Associações privadas só podem cobrar por serviços previamente solicitados pelo empreendedor.

Para evitar problemas, confirme a autenticidade de qualquer cobrança antes de realizar pagamentos. Desconsidere boletos ou notificações de entidades às quais não esteja filiado, já que a inscrição como MEI não implica associação automática a sindicatos ou outras organizações.

Proteção de dados pessoais
É importante desconfiar de mensagens com links enviados por remetentes desconhecidos e, mesmo que o remetente seja familiar, verificar sua autenticidade. Dados pessoais e financeiros nunca devem ser compartilhados em resposta a mensagens ou chamadas suspeitas. No ambiente virtual, tenha cautela ao divulgar informações relacionadas a serviços governamentais.

Sites falsos
Muitos MEIs acabam acessando sites fraudulentos que imitam páginas oficiais, como o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – MEI (PGMEI). Essas páginas podem resultar em perdas financeiras e outras complicações legais.

A guia Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser gerada apenas nos sites oficiais do Governo Federal ou do Simples Nacional. Antes de pagar, confirme se o CNPJ do destinatário é 00.394.460/0058-87. Evite confiar cegamente em resultados de buscas na internet, pois termos como “PGMEI” ou “DAS MEI” podem levar a links patrocinados e sites fraudulentos. Use sempre o aplicativo oficial MEI.

Declarações Anuais falsas
Outra fraude comum envolve e-mails solicitando retificação da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI). Esses pedidos são falsos e devem ser ignorados. A retificação e o preenchimento da DASN-SIMEI só podem ser feitos no site oficial do Simples Nacional.

A entrega da DASN-SIMEI é obrigatória para todos os MEIs, inclusive aqueles que não tiveram receita em 2024. O prazo para envio da declaração termina em 31 de maio.

Como agir em caso de golpe
Se cair em um golpe, registre um boletim de ocorrência, que pode ser feito on-line em alguns estados. Os MEIs também contam com proteção garantida pelo Código de Defesa do Consumidor. Reclamações podem ser formalizadas no site consumidor.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor.

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